Dra. Regina Cioffi

73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o que aprendemos com ela

No último dia 10 de dezembro celebramos 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. É certo que todos já ouvimos falar dela, mas hoje o convite que esse artigo faz é para que, juntos, pensemos em tudo o que ela nos ensina.

A DUDH foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Desde que foi adotada, já foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou muitas das democracias recentes. Mas o que há de tão especial que faz com que a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja praticada por tantos lugares diferentes?

A resposta pode estar no que motivou sua criação. Na história da humanidade, o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos já motivaram atos bárbaros e impediram que todos pudessem desfrutar da liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem sem medo.

Inclusive, a DUDH foi elaborada após a Segunda Guerra Mundial, na qual perdemos muitas vidas e tivemos violações terríveis dos direitos individuais cometidas pelos governos da época. Para evitar que cenários de horror surgissem, a declaração traz direitos fundamentais como o de não ser escravizado, de ser tratado com igualdade perante as leis, direito à livre expressão política e religiosa, à liberdade de pensamento e de participação política. O lazer, a educação, a cultura e o trabalho livre e remunerado também são garantidos como direitos fundamentais.

Então, para vivermos com mais respeito e igualdade, a DUDH surge como forma de nortear maneiras de fazê-lo. O Preâmbulo da declaração diz “Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos nos torna conscientes do que é preciso para viver com dignidade. Tornar suas proposições do conhecimento de todos faz com que cada vez mais nossa sociedade entenda sua importância e lute por ela, sem jamais abrir mão do anseio de garantir vida digna a todos sem distinção.