Confira um pouco do meu trabalho, durante o ano de 2014, atuando como Vereadora em Poços de Caldas/MG.
VEREADORA DIZ QUE LEI QUE INSTITUI A CIP É INCONSTITUCIONAL
Poços de Caldas, MG – abril/2014
A lei que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi aprovada em 2002. Baseada na Constituição Federal, essa lei tem como objetivo custear os serviços de iluminação pública prestada aos contribuintes nas vias públicas, e para instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede.
Na última sessão da Câmara, dia 20, a vereadora Regina Cioffi (PPS) apresentou um pedido de informações questionando a aplicação dessa lei. A parlamentar explicou que seu pedido de informação nasceu depois que ela começou fazer um levantamento para solicitar melhorias na iluminação pública da cidade, tendo em vista o aumento da criminalidade. Regina ressaltou que como todas as solicitações da bancada de oposição não são atendidas pela administração, sob a alegação de falta de recursos, ela buscou maiores informações sobre a arrecadação da CIP.
“Essa lei foi criada em 2002, quando foi revogada a taxa de iluminação pública, considerada ilegal. A Constituição Federal é muito clara quando diz que os municípios podem criar essa cobrança, desde que ela seja revertida em melhorias em iluminação pública. O que pude perceber é que foi incluído nessa medida que a CIP teria que custear os gastos de energia com os próprios públicos e também os convênios, no meu entendimento isso não é legal”, relatou.
A parlamentar ressalta ainda que nos últimos cinco anos foram recolhidos em torno de R$ 36 milhões só com a CIP, sendo que R$ 20 milhões utilizados na iluminação pública. Regina disse que seu pedido tem como objetivo esclarecer onde foram gastos o restante e se existem projetos de melhorias da iluminação em vários pontos da cidade.
“A CIP deveria ser para cuidar apenas da iluminação pública, ou seja, no meu entendimento essa lei está ilegal e, além disso, todos os recursos para custear os gastos de energia com os próprios públicos e com os convênios constam do orçamento do município. Não é o DME que tem que manter a máquina pública. Estamos diante de uma inconstitucionalidade e problemas como esses também estão sendo questionados em outros municípios como Belo Horizonte (MG) e Ipatinga”, concluiu.
Publicado no Jornal da Mantiqueira – Poços de Caldas – MG
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VEREADORA QUER INFORMAÇÕES SOBRE COMBATE A AGRAVOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO
Maio/2014
Recentemente, a vereadora Regina Cioffi (PPS) apresentou um requerimento, aprovado pelos demais vereadores, questionando o Executivo a respeito das políticas públicas adotadas no combate aos agravos ambientais do município. Segundo a parlamentar, através de um trabalho realizado pela Comissão das Águas, criada pela Câmara na última legislatura, foram detectados diversos problemas, dentre eles a existência de concentrações elevadas de elementos como alumínio, ferro e manganês em vários pontos analisados pela equipe.
No documento encaminhado à prefeitura, Regina indaga se o relatório final da Comissão das Águas vem sendo analisado a fim de encontrar soluções para o enfrentamento desses agravos ambientais. “O resultado do trabalho da comissão apresentou dados preocupantes. Além de valores considerados altos de vários elementos, valores estes acima dos estabelecidos pelo Conama, foram apontadas altas concentrações de fósforo e níquel na Represa Bortolan, além de valores acima daqueles aceitáveis de coliformes fecais. São informações que constam no relatório e que deveriam nortear um trabalho da administração no sentido de coibir os agravos ambientais”, afirmou.
A legisladora pontuou, ainda, o fato de 70% do esgoto do município não ser tratado, ou seja, ele é despejado nos rios e ribeirões do município. “Todos esses fatores elencados contribuem para os problemas ambientais em nossa cidade. São agravos que impactam na qualidade de vida das pessoas, tratando-se inclusive de responsabilidade com a saúde pública e equilíbrio do ecossistema. Desta forma, o meu objetivo é saber do Executivo o que está sendo feito para dar continuidade ao um trabalho já iniciado em anos anteriores”, ressaltou.
Outro ponto abordado pela vereadora foi a não reativação da Comissão das Águas nessa legislatura. Regina pontuou que a equipe já havia elaborado um termo de referência com planejamento e ações compartilhadas entre diversos órgãos envolvidos no trabalho.
“Lamento muito a não continuidade dos trabalhos. Quero saber do Executivo se o que já foi feito vem sendo analisado para implantação de medidas saneadoras e, caso negativa a resposta, o porquê de não se ter interesse em um trabalho técnico, que foi realizado com seriedade e compromisso com o meio ambiente e com a saúde, inclusive envolvendo recursos públicos. Precisamos de ações rápidas e eficientes, que solucionem os diversos problemas existentes em nosso município. Por que, até hoje, não houve interesse por parte das diversas administrações em se criar uma Secretaria de Meio Ambiente com orçamento próprio, estruturas física e humana para efetivamente gerenciar as questões ambientais? Quem souber me responda!”, finalizou a parlamentar.
Publicado no Jornal da Mantiqueira, Poços de Caldas – MG
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CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA SOBRE MOBILIDADE URBANA
Poços de Caldas, MG – maio/2014
A Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública para tratar do tema Mobilidade Urbana, atendendo a um requerimento da vereadora Regina Cioffi (PPS).
A parlamentar ressaltou que o município de Poços de Caldas tem um grande desafio pela frente com relação a esse assunto e que o objetivo do encontro é analisar e debater as questões que envolvem a mobilidade urbana, além de promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade. “A meta a ser atingida é proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável, através da integração entre diversas modalidades de transportes”, afirmou.
Regina pontuou, ainda, que a Câmara deve participar efetivamente dessa discussão, trabalhando em conjunto com a sociedade. “É intenso o crescimento urbano no Brasil e não é diferente em Poços. As cidades passaram a apresentar sistemas de mobilidade de baixa qualidade e, muitas vezes, de alto custo, com consequente impacto negativo na vida das pessoas e nos custos econômicos e ambientais para a sociedade. A Câmara, juntamente com outros órgãos, deve construir soluções para o problema”, ressaltou.
Recentemente, a vereadora apresentou um requerimento sobre o tema Mobilidade Urbana, questionando o Executivo sobre as providencias que estão sendo adotadas e as implementações que deverão ser introduzidas durante a revisão do Plano Diretor. “Trata-se de um tema presente no nosso dia a dia e precisamos debate-lo constantemente”, declarou.
Publicado no Jornal da Mantiqueira, Poços de Caldas – MG
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VEREADORA ALERTA PARA CRISE NO SETOR MINERAL
Poços de Caldas, MG – abril/2014
A vereadora Regina Cioffi (PPS) acompanha, desde 2009, o comportamento do setor mineral no município, através de estudos com base no recolhimento da Contribuição Financeira Sobre a Exploração Mineral (CFEM). Nos últimos anos, a parlamentar alertou o Executivo diversas vezes para a necessidade de uma atenção maior com esse setor, que emprega em todo o ciclo de produção, desde a extração até a obtenção do produto acabado, um grande número de trabalhadores.
Recentemente, ao usar a tribuna da Câmara, Regina comentou sobre a crise enfrentada pelo setor mineral em Poços.
“O setor mineral em nosso município vem enfrentando, há algum tempo, uma crise cuja tendência é piorar por vários motivos. O primeiro é que nossas reservas de bauxita estão sendo consumidas há mais de 100 anos e logo estarão exauridas, restando apenas aquelas de baixo teor e economicamente menos viável. A tendência das empresas é buscar esse insumo em outras regiões. O segundo é que o custo da energia elétrica é muito elevado no Brasil e esse fator se constitui num dos principais entraves para a produção do alumínio. O terceiro é o comportamento instável no mercado internacional”, declarou a vereadora.
Segundo a legisladora, as exportações de bauxita calcinada e “in natura” de Poços de Caldas também sofreram drásticas reduções em relação a 2012, em função da retração dos preços no mercado internacional. A parlamentar ressaltou que caso as exportações continuem em uma curva decrescente a crise pode aumentar nesse setor, com graves implicações sociais e mais demissões de empregados nesse setor. “Não estou fazendo declarações terroristas, apenas tentando mostrar, desde o ano passado, que uma crise poderia estar se instalando em função dos números apresentados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Infelizmente, não houve sensibilidade das nossas autoridades em tentar atenuar essa crise com ações emergenciais. Felizmente, em 2014, o quadro está mostrando uma tendência de sensível melhoria nas exportações e uma arrecadação da CFEM acima daquela ocorrida no ano passado”, disse.
Com relação à Alcoa, Regina pontuou que as demissões decorrentes da desativação de linhas de produção irão afetar toda a economia local. “Sobre as demissões na Alcoa, além do problema social que poderá ocorrer, existem outros fatores que vão afetar toda a economia local, inclusive para a própria administração que terá menos recursos em caixa devido à redução de repasses do ICMS e de valores advindos do Fundo de Participação dos Municípios. Se o município já está em situação difícil a tendência é piorar”, afirmou.
Ainda sobre as demissões, a parlamentar destacou que existirá um impacto direto no recolhimento do ISSQN e de outros tributos, além de atingir diretamente o setor de Saúde, uma vez que os demitidos poderão não ter o atendimento de convênios e buscarão na rede pública o acolhimento necessário. Outro setor que poderá ficar sobrecarregado, de acordo com a vereadora, é a Educação.
“Os filhos desses funcionários que estudam em escolas particulares deverão migrar para o sistema público, ampliando ainda mais a necessidade de novas vagas nas escolas e CEIs. Espero que a crise possa ser equacionada dentro de pouco tempo e que as autoridades estaduais e municipais se unam em busca de soluções no sentido de atenuar problemas para essas famílias e para a própria economia local. Mais uma vez, fica o alerta para o planejamento estratégico, com visão de futuro, para que o município se prepare para as adversidades que ainda estão por vir, bem como para o seu crescimento e desenvolvimento sustentável”, concluiu.
Publicado no Jornal da Mantiqueira – Poços de Caldas – MG
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PREFEITURA CONFIRMA SITUAÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS QUESTIONADAS POR VEREADORA
Poços de Caldas, março/2014
Em novembro do ano passado, a vereadora Regina Cioffi (PPS), através do requerimento n. 779, solicitou informações do Executivo sobre a dívida trabalhista da prefeitura e sobre os elevados salários recebidos por determinados funcionários, decorrentes de decisões judiciais em épocas passadas.
A parlamentar lembrou que esse pedido, que deveria ter sido respondido até o dia 2 de dezembro de 2013, até o presente momento não chegou ao seu conhecimento, apesar da divulgação pela imprensa local do resultado de um levantamento feito pela prefeitura confirmando uma dívida superior a R$ 15 milhões.
Sobre os dados apresentados pela prefeitura, Regina afirmou que não concorda com a declaração de que grande parte da responsabilidade dessa dívida é da Câmara Municipal. “Fico estarrecida quando o procurador do município diz, através da imprensa, que 70% dessa dívida foi por ingerência do Poder Legislativo e de administrações anteriores e que de fato houve o descumprimento de leis trabalhistas. Esse tipo de declaração é, no mínimo temerária, atribuindo à Câmara grande parte da responsabilidade dessa dívida,” afirmou a parlamentar.
Segundo a legisladora, considerando as declarações feitas pelo procurador geral, um novo requerimento será apresentado nas próximas semanas a fim de que sejam apuradas as responsabilidades devidas. “Todos os atos desta Casa Legislativa são aprovados em Plenário pelos vereadores e a Câmara possui uma Assessoria Técnica suficientemente capaz para orientar os parlamentares nos assuntos legislativos”, declarou.
Confirmando a preocupação da vereadora com relação às dívidas, foi publicado também que a prefeitura terá que pagar um precatório de quase R$ 3 milhões para um servidor da área da saúde, que entrou na Justiça do Trabalho e ganhou a ação. “Isso é um verdadeiro absurdo e é preciso que o povo saiba, com detalhes, o que vem acontecendo. Os nomes precisam ser divulgados e esclarecidas as razões que ocasionaram esse tipo de indenização imoral e que ferem frontalmente o erário público, inclusive com apuração de responsabilidades a quem deu causa a tudo isso. Não se pode generalizar uma situação dessa e posso garantir que a grande maioria da classe que atua na Secretaria da Saúde não se enquadra nessa situação. Existem médicos que atuam no sistema há mais de 20 anos e não ganham mais do que R$ 3 mil por mês”, concluiu.
Publicado no Jornal da Mantiqueira – Poços de Caldas – MG
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VEREADORA BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA
No final do mês de fevereiro, a vereadora Regina Cioffi (PPS) apresentou um requerimento, aprovado pelos demais vereadores, sobre o transporte público e suas implicações com a mobilidade urbana. Uma das grandes preocupações da legisladora é a necessidade de projetos que possibilitem melhores condições operacionais de transporte público, como o estabelecimento de vias expressas e redirecionamento das áreas de estacionamento no centro da cidade.
Para Regina, o sistema de transporte público em Poços de Caldas vem apresentando graves problemas sem que sejam adotadas medidas estruturais e políticas emergenciais visando à resolução definitiva de diversas questões. “Para que o transporte público seja eficiente é preciso mais rapidez nos trajetos a um custo tarifário reduzido. É fundamental um estudo profundo com a adoção de subsídios, a exemplo do que ocorre em São Paulo, para não penalizar o usuário que, em última análise, é quem cobre as despesas inerentes às gratuidades”, declarou.
Segundo a vereadora, estima-se em mais de 200 mil gratuidades por mês para atender sobretudo aos idosos e portadores de necessidades especiais. “Não é justo que aqueles que necessitam do transporte público tenham que pagar pelos que se beneficiam da gratuidade”, enfatizou.
A parlamentar ressaltou, ainda, que o problema da mobilidade diminui a qualidade de vida das pessoas e afeta o desempenho econômico local. “Através desse requerimento, quero ter conhecimento das providencias que tem sido adotada e das implementações que serão introduzidas no Plano Diretor para sanar essa questão. Esse assunto precisa ser melhor debatido, evolvendo os diversos segmentos da sociedade”, afirmou.
Publicado no Jornal da Mantiqueira, Poços de Caldas – MG
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VEREADORES VISITAM NOVAS INSTALAÇÕES DO CEI ANGELINA EIRAS
Poços de Caldas, MG, 25/02/14
Recentemente, a prefeitura inaugurou as obras de reforma e adaptação do Centro de Educação Infantil (CEI) Angelina Leandro Eiras, localizado no bairro Nova Aparecida. A fim de conhecer as novas instalações, os vereadores Jonei Eiras (PSDB) e Regina Cioffi (PPS) estiveram na unidade na última semana e foram recebidos pela coordenadora Regina Pereira Nogueira.
O novo prédio teve as partes hidráulica e elétrica refeitas e conta com novo telhado, salas para berçário, maternal e Jardim 1 e 2. A creche conta, ainda, com sala destinada à equipe de coordenação, brinquedoteca, refeitório, lavanderia, cozinha e novos sanitários. Além disso, todas as dependências foram adaptadas conforme as normas de acessibilidade.
Durante a visita, os vereadores ressaltaram a importância da obra para aquela comunidade. “Os moradores do Nova Aparecida e bairros adjacentes serão muito beneficiados com a reforma da creche. Fico lisonjeado com a homenagem feita a minha mãe, Angelina Eiras. Ela foi uma grande lutadora na área da assistência social e realizou com muita dedicação, durante anos, um trabalho humanitário e social na cidade. É com muita satisfação que estou aqui conhecendo as obras do CEI que leva o nome dela”, ressaltou o vereador Jonei Eiras.
Para a vereadora Regina Cioffi, a conclusão das obras do CEI Angelina Eiras é motivo de alegria para aquela região. “Acompanhei durante anos a luta dos profissionais que atuam na creche e também dos pais e alunos. Trabalho no bairro há bastante tempo e sempre recebia reclamações quanto à estrutura do prédio. Em 2009, levei o problema ao então prefeito Paulo César Silva e depois de muitas reuniões e cobranças teve início a obra. É preciso registrar aqui o trabalho da ex-secretária de Educação Maria Helena Braga, que atendeu aos anseios da comunidade do Nova Aparecida”, enfatizou.
Os investimentos na reforma do prédio foram de mais de R$ 700 mil. A obra durou um ano e meio e unificou duas áreas, a do Recriança e a do próprio CEI, numa mesma unidade, ampliando o espaço físico para 615,71 m².
Publicado no Jornal da Mantiqueira, Poços de Caldas – MG
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VEREADORA LAMENTA QUE PROPOSTA PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS NÃO TENHA SIDO ATENDIDA
Poços de Caldas, MG, 22/02/14
Em julho do ano passado, a vereadora Regina Cioffi (PPS) apresentou um anteprojeto de lei propondo ao Executivo a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiências motora e de locomoção e também aos idosos. Em resposta ao um pedido de informações sobre a viabilidade de atendimento dessa proposta, a prefeitura esclareceu que a implantação do serviço poderá onerar os cofres públicos e que a administração não dispõe de recursos para esse tipo de atendimento.
Para a legisladora, faltou sensibilidade e um estudo mais aprofundado dos setores envolvidos. “O prefeito deveria saber que um dos grandes problemas que vem enfrentando é a deficiência na entrega de medicamentos na farmácia central. Grande parte desse problema estaria resolvido e um setor importante da população seria beneficiada com a implementação dessa medida”, ressaltou.
Regina lembrou que em Poços de Caldas existem em torno de 25 mil idosos, conforme dados do IBGE, e a grande maioria necessita de medicamentos de uso contínuo, que nem sempre são fornecidos rapidamente, obrigando essas pessoas a estarem na farmácia por diversas vezes. “Esses deslocamentos, muitas vezes, são impossíveis de serem realizados pelos pacientes, provocando a interrupção do tratamento com consequências graves, como crises hipertensivas, infartos, AVC, descompensação do diabetes, internações e até mesmo óbito”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a entrega programada permitiria um melhor planejamento pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como um atendimento eficiente e humanizado aos pacientes “Com a regulamentação da lei referente à moto entrega poderia ser feita a contratação da mesma para a execução desse tipo de serviço ou mesmo a utilização dos serviços dos Correios, através de um convênio com aquela instituição”, disse.
Regina pontuou que o serviço poderia até gerar custos, mas qualificaria o atendimento a idosos e deficientes físicos. “Podemos relembrar aquele velho ditado ‘muitas vezes o barato sai caro’, que nesse caso, em minha opinião, se aplica muito bem”. Para a vereadora, o Estatuto do Idoso não vem sendo observado e é preciso entender que políticas públicas na área da saúde são feitas com ações efetivas e objetivas voltadas às demandas da população.
Publicado no Jornal da Mantiqueira, Poços de Caldas – MG