Projeto de Lei
Sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado para as pessoas que possuem uma deficiência não visível ou uma doença rara. Esse é o objetivo principal do Cordão de Girassol, instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta. Através de um Projeto de Lei, os vereadores Regina Cioffi (PP) e Wellington Paulista (União Brasil) estão propondo a adoção deste símbolo no município.
O cordão foi criado em Londres e consiste em uma faixa estreita de tecido verde com desenhos de girassóis, com crachá, para ser utilizado por pessoas com deficiências ocultas, que necessitam de ajuda ou tempo maior ou menor para desempenhar suas tarefas. A proposta apresentada na Câmara de Poços estabelece que o uso do cordão não constitui fator condicionante para o gozo dos direitos assegurados à pessoa com deficiência e que os estabelecimentos públicos devem orientar funcionários e colaboradores quanto à identificação deste público, a partir do uso do cordão de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades enfrentadas.
Para o vereador Paulista, trata-se de uma política pública importante, que vem somar a outras ações de inclusão. “Muitas cidades brasileiras têm sugerido essa medida, alguns projetos estão em análise em Casas Legislativas, e acredito ser uma pauta necessária e fundamental. Muitas pessoas possuem deficiência oculta, ou seja, não apresentam sinais físicos evidentes, mas possuem dificuldades, como por exemplo de aprendizagem, mobilidade, fala, entre outras. Com esse projeto queremos que providências simples possam ser tomadas para que este público tenha qualidade de vida e, principalmente, possam fazer suas tarefas cotidianas sem sofrimento”, ressalta.
Regina Cioffi reforça que o cordão de girassol, antes pouco conhecido, vem se tornando uma ação efetiva. “Vários países e, inclusive, municípios brasileiros têm chamado atenção para essa iniciativa de conscientização e não poderíamos ficar de fora de um movimento tão importante. Podemos citar os casos de crianças com o Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos que trazem dificuldades específicas no dia a dia, como ficar em filas, aguardar em lugares fechados, interagir verbalmente. Não estamos falando de estabelecimento de preferências, cotas ou privilégios, estamos falando de atitudes simples que vão solucionar as situações de dificuldades. É preciso acolhimento, empatia, e acreditamos que essa ferramenta traz tudo isso”, declara.
Após conclusão dos pareceres pelas Assessorias e Comissões Permanentes do Legislativo, o Projeto de Lei será colocado em votação. Ele está disponível para consulta no Portal da Câmara.