A vereadora também é autora de PL que visa aumentar a arrecadação do município
A Dra. Regina Cioffi apresentou dois projetos de lei que visam aumentar a arrecadação do município e destinar mais recursos para a iluminação pública. As propostas foram apresentadas na última sessão ordinária, dia 9 e encaminhadas à Comissão de Administração Pública. Ambas aguardam parecer.
Em 2002, institui-se no município a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), em consonância com a Emenda Constitucional nº36 à Constituição Federal do mesmo ano. Agora, o Projeto de Lei 11/2021, apresentado pela vereadora, indica alterações referentes à destinação dos recursos, o sujeito passivo e a forma de arrecadação da receita. “Entendo que iluminação pública é segurança. Ao pagar a conta de luz as pessoas não querem apenas o serviço prestado nas suas casas, mas também na rua, na praça do bairro, ou em qualquer outro local público que elas usam. É da destinação do dinheiro arrecadado para esse fim, que o projeto de lei fala”, disse a autora do projeto.
A outra proposta da parlamentar refere-se à arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o ISSQN. O projeto fala sobre a adesão de Poços ao padrão nacional de obrigação acessória do imposto, que foi estabelecida por lei complementar federal em 2020. “Sempre digo: o que é do município precisa ficar no município. Estando dentro do que a lei federal preconiza, será possível reter um pouco mais dos recursos que são gerados aqui.”, afirmou Dra. Regina Cioffi.
Depois dos pareceres das comissões, as propostas são levadas para votação de aprovação ou não no Plenário.
Visita ao DMAE
Com a proposta de ter um mandato atuante de legislar e fiscalizar, nesta semana, a vereadora Dra. Regina Cioffi também visitou as instalações do Departamento Municipal de Água e Esgoto, o DMAE. A parlamentar conversou com servidores e conheceu mais de perto a estrutura da Estação de Tratamento de Água – ETA I. “É ótimo saber que o sistema de processamento e controle é moderno e automatizado. Acredito que é preciso uma via de mão dupla, buscar maneiras de continuar investindo em equipamentos e nos profissionais do DMAE, mas também, cobrar da Autarquia que sempre melhore o serviço prestado à população.”