Dra. Regina Cioffi

Feminicídio não é problema apenas de polícia

Prevenção passa por políticas públicas em setores como saúde e promoção social

Daniele, Lara e Ághata foram assassinadas em Poços de Caldas entre 2016 e 2020. Elas tinham sonhos, planos, família, amigos e de repente não tinham mais nada. Todo dia uma de nós é vítima de feminicídio.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), em 2020, 136 casos de feminicídio foram registrados. A lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, tipificam e condenam crimes contra as mulheres. Por meio destes instrumentos, os agressores devem responder de maneira mais específica e direta.

Contudo, a violência contra a mulher não é um ato isolado. Coibir e prevenir tais ações também precisam atingir mais espaços, que não só aqueles das polícias. A violência contra a mulher é um crime contra a pessoa humana, logo um crime contra todos e todas.

Sendo assim, acredito nas políticas públicas que transpassam por outras áreascomo a educação, saúde, renda, promoção social entre outros. A rede que apoia as vítimas de violência deve ter aparatos, estruturas e profissionais capacitados para impossibilitar os crimes.

Como vereadora tenho um compromisso pessoal de fiscalizar quais e quantos são os investimentos destinados aos pontos de atendimento desta rede de apoio, e acompanhar quais os trabalhos são desenvolvidos em Poços de Caldas.

Nunca será normal uma mulher ser vítima de violência. Nunca será normal uma mulher ser assassinada por questão de gênero. Nunca serão apenas números ou estatísticas.

Saiba quais são os tipos de violência

Ainda de acordo com a Sejusp, 12.976 mulheres denunciaram casos de violência doméstica no ano passado. Os tipos de violência podem ser: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Identificar os sinais deles são:

Violência física: é aquela atitude que ofenda ou agrida a saúde corporal da mulher. Como espancamento, atirar objetos, apertar os braços, tapas, “brincadeiras” de bater, sufocamento, entre outros.

Violência psicológica: é a conduta que causa um dano emocional, diminuição da autoestima, que prejudica o desenvolvimento da mulher, ou que a degrada e controla suas ações. Alguns exemplos são: humilhação, manipulação, proibir de estudar, viajar ou falar com amigos, vigilância constante, chantagem, limitação do ir e vir, ridicularização, distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade.

Violência sexual: qualquer ato que constranja a presenciar, manter ou participação em relação sexual não desejada. Como: estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto, impedir o uso de contraceptivos, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, entre outros.

Violência patrimonial:é a atitude que configura em retenção, subtração, destruição total ou parcial de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e bens, valores ou recursos econômicos. Alguns exemplos são: controlar o dinheiro, destruição de documentos pessoais, estelionato, privar de bens, valores ou recursos econômicos, causar danos propositais a objetos da mulher.

Onde procurar ajuda 

Em Poços de Caldas, a Santa Casa é o hospital referência em casos de violência sexual. No caso de violência física as vítimas podem ser atendidas em qualquer unidade de saúde. Psicólogos e assistentes sociais atendem vítimas no Núcleo da Mulher do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Para ter acesso aos serviços, basta ir até a sede na Rua Laguna, 820, Jardim dos Estados, de segunda a quarta-feira, das 8h às 19h, e às quintas e sextas-feiras, das 8h às 18h. Os telefones para contato são 3713-6216 e 3697-2626. Além disso, há os disques-denúncia:

180 Central de Atendimento à Mulher

100 Denúncias sobre casos de violência

190 //  2101-1955 Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar 3697-2626 CREAS