Dra. Regina Cioffi

Vereadora Dra. Regina questiona o executivo sobre o Plano Estratégico para Implantação de Tarifa Social

Preocupada com o impacto da pandemia no dia a dia da população, a vereadora Dra. Regina Cioffi apresentou um pedido de informações na Sessão da Câmara Municipal de Poços de Caldas da última terça-feira (4) sobre o incentivo municipal para inadimplência de contas de luz e água, durante a situação de calamidade pública devido à pandemia causada pelo Coronavírus. As informações solicitadas envolvem a quantidade de famílias que se encontram inadimplentes em relação à conta de energia elétrica e água, quantas empresas instaladas na cidade se encontram nessa situação (incluindo pessoas jurídicas de pequenas empresas e MEI – Microempreendedor Individual), se existe um plano estratégico operacional para que a Tarifa Social seja implantada no município e a possibilidade do DME e DMAE parcelarem as dívidas dos consumidores.

Ainda dentro do impacto da pandemia da Covid-19 no município, a vereadora Dra. Regina Cioffi apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus, especialmente para pessoas que não tenham emprego formal, que não sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro desemprego ou de programa de transferência de renda municipal e cuja renda mensal total seja de até dois salários mínimos.

Outro pedido de informações apresentado se refere à situação das ETEs – Estações de Tratamento de Esgoto do Município. Considerando que o saneamento básico é uma política pública, pois impacta diretamente na vida dos cidadãos, a vereadora, requereu algumas informações de relevância, tais como quantas Estações Elevatórias para Tratamento de Esgoto se encontram em atividade total em Poços de Caldas e quais providências foram tomadas no sentido de sanear o agravo ambiental causado por problemas operacionais e estruturais com a ETE localizada no Jardim Kennedy II, entre outros questionamentos.

Por último, a vereadora apresentou também um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para tratar da criação da Agência Municipal de Meio Ambiente.

A imprensa local também deu destaque sobre a busca da Dra. Regina Cioffi pela justiça tributária, o que já acontece desde o seu primeiro mandato. A vereadora já fez diversas visitas a Agência Nacional de Mineração, com o intuito de o município poder fiscalizar a Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral – CEFEM – em parceria com o órgão. “Continuo com esse propósito, porque só poderemos fazer justiça tributária para que haja justiça social, ou seja, investir em educação, saúde, moradia, meio ambiente, qualidade de vida, sem ter que ficar passando o chapéu para o Estado e a União. Nunca deixarei de lutar pelo que acredito”, garantiu.