A Lei Maria da Penha, que pune e coíbe casos de violência doméstica contra a mulher, completou 15 anos neste sábado (7). A lei é considerada pela ONU uma das mais avançadas do mundo em relação ao enfrentamento à violência contra mulher e para celebrar seu aniversário e, principalmente, endossar a luta contra a violência doméstica, a Câmara dos Deputados lançou a campanha Agosto Lilás.
Infelizmente, é fácil perceber a recorrência do problema, principalmente depois do cenário de pandemia no qual muitas mulheres se viram obrigadas a ficar em casa ao lado de seus agressores. A violência doméstica, além de recorrente, está mais próxima do que se imagina.
Em quantas conversas cotidianas você já ouviu histórias de mulheres agredidas física, verbal ou psicologicamente dentro de suas próprias casas? Casos como este são noticiados com frequência assustadora nos jornais de nossa região e de todo o país.
A pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada pela Agência Brasil, mostra que no último ano, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência ou agressão, no Brasil. A proporção corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
A pesquisa mostra, ainda, que as mulheres negras e mais jovens são proporcionalmente as maiores vítimas. Mais de uma em cada três mulheres, entre 16 e 24 anos, relata ter vivido algum tipo de violência. Entre as mulheres pretas, mais de 28% disseram que sofreram agressões.
Denúncia e Prevenção
A luta contra a violência doméstica passa por muitos âmbitos e por isso é tão importante que a pauta seja sempre discutida em espaços públicos, em todos os três poderes e por toda sociedade.
Fazer com cada vez mais mulheres tenham conhecimento dos seus direitos e se sintam acolhidas e seguras para denunciarem os seus agressores é de extrema importância. Em Poços de Caldas, contamos com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, além de atendimento pelo número 180.
Trazer projetos de lei que venham ao encontro desta pauta também é primordial. Uma das atividades mais recentes da câmara dos vereadores de Poços de Caldas foi receber o projeto de lei para vedar a nomeação em cargos de comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha no município. Isso mostra que, para além das importantíssimas ações pontuais de enfrentamento à violência é preciso encarar o problema em sua real dimensão, com a aprovação de leis como esta, por exemplo, que explicitam a gravidade da violência e respeita também as marcas profundas que casos de violência deixam às vítimas.