Quando falamos em planejamento familiar, nosso primeiro pensamento pode ser a organização financeira e da vida como um todo do casal que planeja ter filhos. É isso, de fato. Famílias com acesso à informação, aos preservativos e métodos contraceptivos dificilmente têm muitos filhos. A questão se torna de saúde pública justamente porque os que mais necessitam muitas vezes não têm acesso aos mesmos métodos nem às informações necessárias para que o planejamento aconteça.
Antes ainda de ser uma questão de saúde pública, o planejamento familiar é também uma questão legal. A lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 estabelece que o planejamento familiar é um direito de todos e o descreve como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.
A lei também dispõe sobre a cobertura do SUS. que deve ser completa da assistência à concepção e contracepção, até o atendimento do pré-natal ao neonato, depois que o bebê nasce. Mas, se o que vemos por aí são famílias desfavorecidas com mais filhos do que poderiam ter, onde estará a falha?
Muitos são os problemas que surgem como consequência da falta de planejamento familiar. Começando pela gravidez na adolescência e seguindo até famílias desestruturadas que não têm condições de oferecer aos seus filhos tudo o que precisam para um desenvolvimento saudável e que acabam os perdendo, inclusive, para as práticas ilegais.
Mudar esse cenário passa pela luta incessante por políticas públicas que favoreçam a educação e a saúde, principalmente. A informação é uma arma poderosa no combate a esse problema. Entender como funcionam os métodos contraceptivos e saber como encontrá-los é o primeiro passo para transformar o cenário atual.
Nessa mesma via, o SUS pode exercer o seu papel de forma efetiva ampliando o acesso aos contraceptivos disponíveis, como o que faz a atual campanha para da Secretaria de Saúde para melhorar a oferta do Dispositivo Intrauterino (DIU) pelo sistema público.
Considerado pela Organização Mundial da Saúde como o contraceptivo mais eficaz, o DIU de cobre não tem hormônios e tem duração de 10 anos, com índice de falha de 1 para cada 168 mulheres em um ano. Além disso, os riscos de falha são menores em todos os métodos que não dependem do lembrete de quem toma para manter sua eficácia. Ampliar a inserção do DIU tem muitos significados. É promoção do planejamento familiar enquanto garante que, por uma década, mulheres e suas famílias possam decidir os rumos de sua prole. E, como questão de saúde pública, interessa a todos nós e deve se manter na pauta da luta por melhorias no SUS.