Saúde, meio ambiente e os direitos das mulheres. Esses e outros assuntos vieram à tona em discussões importantes e foram tratados pela vereadora Dra. Regina na Câmara Municipal em 2021. Os projetos de lei têm potencial para mudar para melhor a vida de muitas pessoas e devem ser todos implementados até 2022.
Na saúde, a mudança começa no próximo ano e acarreta benefícios para o longo prazo com o teste do pezinho ampliado. Com o projeto de lei da Dra. Regina, Poços de Caldas deve se tornar o primeiro município no Brasil a oferecer o teste de graça pelo SUS a todos os nascidos na cidade.
“O teste do pezinho ampliado faz um diagnóstico precoce de até 53 doenças raras. Hoje, o que temos no SUS pode diagnosticar apenas 7 patologias. Já é lei em Poços de Caldas que o exame esteja disponível para que todas as crianças, independente da sua condição socioeconômica, possam ter o diagnóstico precoce. Isso pode, inclusive, mitigar o sofrimento da criança e dos familiares. Além do que, certas doenças ao terem um diagnóstico precoce podem nem se manifestar”, destaca a vereadora sobre a relevância do teste para a saúde das crianças e bem estar das famílias.
Dra. Regina reforça ainda que o projeto já tem prazo para implementação. “Estive com o prefeito municipal e o secretário de saúde que se comprometeu a cumprir a lei logo no início do ano que vem”, assegura.
Prevenção à violência contra a mulher
Outra grande vitória é a implementação em 2022 do chamado botão do pânico para prevenir casos de violência contra a mulher, medida que foi instituída por lei no final de novembro. O dispositivo fica disponível para mulheres em situação de risco e contará com uma ferramenta de localização e gravação de áudio, ligados automaticamente com o acionamento. Quando for acionado, o aparelho enviará um chamado imediato para a central do órgão competente.
“O botão do pânico pode fazer a diferença entre a vida e a morte. É inaceitável que uma mulher seja violentada de diferentes maneiras a cada quatro horas. A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio. Com o projeto ela vai ter condições de pedir socorro no momento em que ela estiver sofrendo”, ressalta Dra. Regina, autora do projeto.
Agência Municipal do Meio Ambiente
Outro avanço importante em relação ao Meio Ambiente é o projeto de lei que institui a Agência Municipal de Meio Ambiente. A criação do órgão é debatida desde 2009, no primeiro mandato da Dra. Regina e deverá sem encaminhado logo no início de 2022.
“Tenho o compromisso do prefeito de, no começo do ano encaminhar esse projeto. Não haverá retrocesso nesse posicionamento, é uma prioridade do município de Poços de Caldas. Uma secretaria com recursos próprios e estrutura humana e física para fazer as fiscalizações necessárias. As demandas ambientais são enormes e não podem ficar restritas a um departamento de meio ambiente junto à secretaria de planejamento. Temos que ter profissionais com capacitação em meio ambiente para fazer o trabalho que Poços de Caldas merece”, pontua a vereadora.
O compromisso com o projeto se baseia, principalmente, nos benefícios que trará à população, principalmente no que diz respeito a preservação das águas. Dra. Regina destaca que uma das prioridades é tratar das questões de saneamento básico e prevenção às enchentes, que trazem grandes impactos negativos quando negligenciados.