Por indicação da vereadora Dra. Regina foi realizada na última quarta-feira, na Câmara Municipal, uma audiência pública com o objetivo de discutir o estacionamento rotativo no município o serviço prestado pela EXP Parking no centro da cidade. Participaram dos debates o Secretário Municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, o Secretário Municipal de Planejamento Antônio Carlos Alvisi, o diretor do Demutran, Bruno Rangel Moraes, o gerente da EXP Parking, Hélio Vieira Andrade Júnior e o Presidente da ACIA, Giovani Granato e o ex-prefeito Eloísio do Carmo Lourenço. Foi em sua administração que houve a contratação da empresa responsável pelo serviço, após um processo licitatório.
Dra. Regina abriu a audiência pública chamando a atenção para uma lei nacional que regulamenta os estacionamentos rotativos e suas cobranças. Ela também deixou claro que levando em conta as diversas as reclamações que os vereadores têm recebido da população, principalmente no que diz respeito a uma sistemática de cobrança e multas aplicadas, a Câmara Municipal é o melhor espaço para uma discussão aprofundada sobre o tema. Um espaço aberto e democrático para que a população possa fazer questionamentos os convidados têm condição legal de apresentar as devidas respostas.
O assessor jurídico da EXP Parking, Júlio César Gomes, respondeu alguns questionamentos por parte dos presentes. Em relação à liberação do estacionamento rotativos aos sábados, ele informou que este é o dia da semana de maior faturamento e que a não cobrança por parte da empresa prejudicaria o comércio, uma vez que abre a possibilidade para que um veículo fique estacionado em uma determinada vaga durante todo o dia. No que diz respeito à advertência em caso de não pagamento, Gomes afirmou que considera Poços de Caldas um modelo de sucesso, uma vez que concede a oportunidade de regularização do pagamento antes do usuário receber uma multa de R$ 195 reais mais pontuação na CNH.
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Em meio à discussões sobre aumento da passagem do transporte público e o início da operação da Floramar em Poços de Caldas, é importante ressaltar que a vereadora Dra. Regina já apresentou um projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Transporte com o objetivo de custear as gratuidades e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento do serviço na cidade.
Em resumo, o projeto de lei pretende ampliar a fonte de financiamento do transporte. Hoje, ele é colocado totalmente nas costas dos usuários – exatamente o elo mais vulnerável de toda a cadeia. O fundo criaria receitas extra tarifárias que podem permitir um alívio para o bolso dos passageiros.