Confira um pouco do meu trabalho, durante o ano de 2015, atuando como Vereadora em Poços de Caldas/MG.
PRESIDENTE DA CÂMARA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE COBRANÇA DE MULTAS
Outubro/2015
Poços de Caldas, MG – Na última terça-feira (20), durante sessão ordinária, a presidente da Câmara vereadora Regina Cioffi (PPS) apresentou um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre as cobranças de multas de trânsito no município. No documento, a parlamentar questionou qual órgão é responsável pela emissão das multas aplicadas nos limites de Poços de Caldas e qual o destino dos valores recolhidos.
A vereadora pontuou que, através do Diário Oficial do Município, tem sido publicada a relação de condutores de veículos autuados e multados. Segundo a presidente, só no dia 10 de outubro foram publicadas mais de dez páginas referentes ao assunto. Além disso, ela afirmou que existem informações de que a Prefeitura já pagou mais de R$ 150 mil aos Correios para postagens de entregas do comprovante de multas emitidas pelo Detran de Belo Horizonte.
Para a legisladora, é preciso que a Câmara tenha conhecimento dos valores já aplicados em decorrência das infrações de trânsito desde a implantação do sistema e do valor pago por estes infratores dentro dos prazos estabelecidos.
“São questões que precisam ser analisadas. Quero saber qual destino vem sendo dado a esses recursos e quanto já foi pago aos Correios para encaminhamento das notificações, uma vez que não é possível conferir as despesas realizadas através do Portal da Transferência da Prefeitura. Afinal, as multas devem ser emitidas por qual órgão? São dados importantes e nós vereadores aguardaremos a resposta do Executivo”, concluiu.
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA EXAMES DE PREVENÇÃO
Outubro/2015
Poços de Caldas, MG – O projeto de lei complementar n. 07/2015, que prevê a inclusão de novos dispositivos no Código de Vigilância à Saúde e de Vigilância Sanitária de Poços, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão na última terça-feira (13). A alteração tem como objetivo regulamentar os exames da linguinha, do pezinho e do coraçãozinho, que possibilitam o diagnóstico precoce de doenças em recém-nascidos.
A presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), que idealizou a proposta e contou com o apoio de todos os vereadores, ressaltou que os testes de triagem neonatal já são garantidos em lei federal e, apesar de realizados em Poços, precisam de regulamentação. “Esses testes são importantes para que se faça a detecção precoce de várias patologias e seja possível a otimização dos tratamentos. É preciso, ainda, que eles estejam normatizados através de lei, porque independentemente de quem estiver dirigindo um hospital ou de quem estiver a frente do Executivo, os procedimentos devem continuar”, afirmou.
Regina lembrou que a realização dos testes, em especial o da linguinha, permite identificar diversas alterações no frênulo, membrana que liga a língua à parte inferior da boca (também conhecido como freio). Essa alteração pode gerar a popular língua presa. Outras doenças detectadas com os testes são o hipotireoidismo congênito, doenças metabólicas e aquelas que afetam o sangue, bem como problemas cardíacos.
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PRESIDENTE QUESTIONA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VÁRIOS PROBLEMAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
Outubro/2015
Poços de Caldas, MG – A contratação da empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios tem sido alvo de muitas polêmicas e reclamação. Diante das denúncias, a vereadora e presidente da Câmara Regina Cioffi (PPS) apresentou um pedido de informações, em que faz vários questionamentos ao município e chama atenção pelo fato de a empresa ter sido contratada mesmo tendo vários problemas em outros municípios onde prestou serviço e até ter sido contestada pelo Tribunal de Contas.
A presidente disse que fez uma pesquisa e obteve informações muito desagradáveis sobre a atuação dessa empresa, principalmente no Estado de São Paulo. Segundo ela, são mais de 20 contestações contra a Eicon no Tribunal de Contas que envolvem licitações e operacionalidade.
“O nosso questionamento é se durante o processo de licitação não foi feito nenhum alerta sobre a atuação dessa empresa em outras cidades. Estamos observando que desde que a empresa começou a atuar contadores e prestadores de serviços já estão com sérios problemas, tendo que fazer retrabalhos e até enfrentando problemas de difícil solução. Me parece que até estão usando o sistema antigo e por isso estou questionando a falta de cuidado com essas questões e, principalmente, o fato do secretário de Fazenda não ter alertado a equipe que realizou o processo licitatório”, destacou.
Regina lembrou ainda que foi dito que essa empresa vai gastar em torno de R$ 1 milhão por ano para a implantação do novo sistema de nota fiscal eletrônica, de acordo com a parlamentar esse é outro gasto inexplicável já que esse serviço já vinha sendo feito pela outra empresa.
“Vamos ter uma queda significativa na arrecadação de tributos até o final de 2015, cerca de R$ 12 milhões, que vão atingir principalmente o IPTU, ITBI e o ISSQN. Recebemos a informação ainda que essa empresa iria fazer a recuperação do ISS das operações de leasing e de cartão de crédito, mas analisando o contrato, percebe-se claramente que a empresa contratada não fará esse tipo de trabalho. Em momento de crise e com a queda na arrecadação não dá para entender como se contrata uma empresa que não consegue resolver algumas questões fundamentais”, ressaltou.
Finalizando, a vereadora Regina Cioffi espera que a administração possa rever esse contrato, já que até o momento a empresa não vem apresentando nenhum resultado positivo, pelo contrário, não conseguiu atingir os objetivos almejados. Para ela Poços de Caldas precisa de empresas de alto nível.
LUCIENNE CUNHA
lucienne@mantiqueira.inf.br
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INSTALAÇÃO DO SEXTO COMANDO OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Setembro / 2015
“Em 10 de setembro de 2015, participei de um momento histórico, a inauguração e instalação do Sexto Comando Operacional do Corpo de Bombeiros. Esse equipamento se agregará à rede integrada de Segurança Pública e poderá exercer com mais estrutura ainda a nobre missão de salvar vidas e preservar o meio ambiente. Foi gratificante estar representando o Poder Legislativo e fazer parte dessa história!” Regina Cioffi
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PROJETO APROVADO PELA CÂMARA PROÍBE USO DO AMIANTO EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Setembro / 2015
No início do mês de setembro, a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei que proíbe a aquisição, utilização e a instalação de materiais que contenham qualquer tipo de amianto no âmbito da administração direta e indireta do município, exceto nas licitações e contratos em andamento. A proposta, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Regina Cioffi (PPS), foi amplamente discutida durante análise das comissões permanentes e segue agora para sanção do prefeito municipal
O amianto, também conhecido como asbesto, é utilizado na fabricação de telhas, caixas d’água, lonas, pastilhas de freios, plásticos reforçados e vestimentas especiais. O produto é resistente à ação do fogo, bom isolante térmico e de grande durabilidade. Devido a essas especificidades é um material muito empregado na construção civil e na indústria automobilística.
Regina destacou que a proposta para banir o amianto em Poços vem sendo discutida desde 2009 e que vários outros países já têm leis sobre o assunto. “Sessenta e dois países já aboliram a exploração e uso do amianto devido aos agravos à saúde e ao meio ambiente. O amianto é um dos causadores do câncer de pulmão, dentre outras doenças. Nesse período de discussão do projeto foram grandes as pressões para que ele não prosperasse, entretanto o bom senso venceu esta batalha em prol da saúde, principalmente dos trabalhadores”, declarou.
De acordo com a presidente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que o amianto, assim como todas as demais espécies deste mineral, é de alta periculosidade. “Todas as fibras do amianto estão classificadas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, braço direito da OMS, como altamente cancerígenas aos humanos. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho recomenda a substituição do material por produtos alternativos”, disse.
A vereadora falou, ainda, da existência da Lei Estadual n. 21.114, aprovada em 2013, que proíbe a importação, transporte, armazenamento, industrialização e comercialização de produtos que contenham amianto e asbesto na sua composição. A legislação estabelece a proibição do material, em todo o estado de Minas Gerais, no prazo de dez anos. “Considero que o prazo de 10 anos para a efetiva execução da lei é muito elástico por se tratar de um produto que, comprovadamente, causa danos à vida. A Câmara demonstrou, através dessa votação, uma responsabilidade com a população de Poços. Parabenizo e agradeço todos os meus colegas que colaboraram e participaram na aprovação desse importante projeto”, afirmou.
O projeto de lei estabelece, dentre outras questões, a colocação de placas indicativas nas obras públicas com a seguinte mensagem: “Nesta obra não utilizamos amianto ou produtos derivados, pois são prejudiciais à saúde”. Além disso, o descarte do material no município deverá atender às normas estadual e federal vigentes. A lei entra em vigor em janeiro de 2016.
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PRESIDENTE DA CÂMARA FALA SOBRE MOVIMENTO PELA REDUÇÃO DE SALÁRIOS
Agosto / 2015
Para a presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PTB), o movimento que vem sendo feito no sentido de recolher assinaturas para compor um projeto de lei, de autoria de terceiros, propondo a redução do salário dos parlamentares, é um processo democrático e que assim que der entrada na Casa será analisado dentro da constitucionalidade.
Regina disse que todas as pessoas têm o direito de manifestar e reivindicar e, segundo ela, dentro desse contexto, a Câmara tem visto essa manifestação de forma bastante tranquila. “Quando esse processo chegar à Câmara, vamos dar o trâmite regimental normal, ele será analisado pelas assessorias jurídica e legislativa, assim como acontece com todos os demais projetos que chegam na Casa. E caso ele seja legal e constitucional vamos colocar discussão e a decisão de aprovar ou não será do plenário”, comentou.
A presidente da Câmara disse que mesmo entendendo como democrático todo esse processo, chama atenção de quem está capitaneando essas assinaturas e das pessoas que estão assinando para que visite a Câmara e participe mais dos trabalhos desenvolvidos pelo poder Legislativo.
“Nós, vereadores, não trabalhamos apenas nas terças-feiras, quando acontecem as sessões, todos os dias os vereadores estão na Câmara, reunindo, através das comissões, analisando projetos importantes para a população, fazemos uma fiscalização diária dos atos do Executivo. Estamos sempre chamando a população para que participem dos trabalhos do Legislativo, são muitas as audiências públicas que realizamos e na maioria das vezes a Casa está vazia. Agora estamos em plena Comissão Especial de Inquérito para analisar as dívidas trabalhistas do município, que já está em R$ 17 milhões, e com isso as pessoas parecem que não estão preocupadas, existem mais de 822 processos em andamento que podem inviabilizar a administração pública, são assuntos muito sérios e que a população deveria participar mais”, descreve.
Regina fez questão de frisar que a Câmara de Poços possui uma estrutura enxuta, diferenciada das demais do país e ressaltou que em média é devolvido todos os anos aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões, recursos esses que não são utilizados pelo Legislativo.
A presidente da Câmara faz uma comparação com a Câmara de Pouso Alegre, que tem os mesmos 15 vereadores, e explica que enquanto aqui o poder Legislativo tem 32 servidores, a de lá possui 65 servidores. A Câmara de Poços tem apenas um assessor jurídico e lá são três.
“Nós temos apenas um assessor parlamentar e lá em Pouso Alegre são dois assessores por vereador, temos apenas um carro oficial, enquanto lá são seis carros. Lá eles possuem sede própria e nós hoje estamos tendo que pagar um aluguel de R$ 17 mil no anexo porque não temos uma Câmara que comporte todas as suas necessidades. Não temos celulares corporativos, não recebemos décimo terceiro, nosso recesso parlamentar foi reduzido. Ou seja, estou muito tranquila em relação a toda essa manifestação porque tenho plena consciência que somos um poder Legislativo que respeita os recursos públicos e não cometemos nenhum abuso, tanto que poderíamos ter até 21 vereadores, segundo a Constituição, mas preferimos manter o número de 15 cadeiras. Tudo isso tem que ser avaliado, não estou aqui em defesa, apenas colocando os fatos que muitas pessoas desconhecem. Vejo como legítimo esse manifesto, mas faltou diálogo e vamos aguardar”, conclui.
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PROJETO SUGERE ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM CASA A PESSOAS IDOSAS
Agosto/2015
O projeto de lei n. 26/15, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), dispõe sobre o direito do idoso, das pessoas com mobilidade reduzidas e dos portadores de doenças crônicas de receberem seus medicamentos de distribuição gratuita em casa. A matéria deu entrada na sessão da Câmara da última terça-feira (4) e segue agora para análise das comissões permanentes.
Regina destacou que o Programa Remédio em Casa, como é chamado em algumas regiões do país, tem como objetivo principal facilitar o acesso aos medicamentos de uso contínuo distribuídos pelo SUS, além de implantar um controle mais eficiente nesse processo. “A entrega domiciliar facilita a vida do usuário da farmácia da rede pública, garante acesso efetivo aos medicamentos e promove adesão ao tratamento. Para o setor público a proposta também trará benefícios, já que evitará a aglomeração de pessoas na Farmácia Central, além de promover a otimização no serviço público de saúde”, declarou.
A vereadora lembrou que existem em Poços de Caldas em torno de 25 mil idosos, conforme dados do IBGE, e que a grande maioria necessita de medicamentos de uso contínuo. Esses remédios, de acordo com Regina, nem sempre são fornecidos rapidamente, obrigando essas pessoas a estarem na farmácia por diversas vezes. “Esses deslocamentos, muitas vezes, são impossíveis de serem realizados pelos pacientes, provocando a interrupção do tratamento com consequências graves, como crises hipertensivas, infartos, AVC, descompensação do diabetes, internações e até mesmo óbito”, afirmou.
Segundo a legisladora, se o projeto for aprovado dentro dos preceitos legais e constitucionais haverá uma qualificação do atendimento a idosos e deficientes físicos. “Saliento a importância do custo benefício desse serviço, relembrando aquele velho ditado ‘muitas vezes o barato sai caro’, que nesse caso, em minha opinião, se aplica muito bem. O Estatuto do Idoso não vem sendo observado e é preciso entender que políticas públicas na área da saúde são feitas com ações efetivas e objetivas voltadas às demandas da população”, concluiu.
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HOMENAGEM 100 ANOS DO INSTITUTO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA
Agosto/2015
Na noite da última sexta-feira (21), a Câmara de Vereadores realizou uma sessão especial em comemoração ao centenário do Instituto Educacional São João da Escócia. A solenidade foi marcada pela apresentação de um vídeo e por uma exposição de fotografias que relembraram toda a trajetória da instituição.
O evento contou com a presença do vice-prefeito Nizar El-Khatib, do presidente do Instituto Arnaldo Sato e de demais membros da diretoria, além de colaboradores, professores e familiares. O Conjunto de Cordas do Conservatório Musical alegrou o público com as canções Minueto em Sol Maior, Sarabanda, Aleluia e Finale.
A presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), que juntamente com o vereador José Maria Siqueira (PMDB) propôs a realização da homenagem, destacou a importância da data e do trabalho desenvolvido pelo Instituto nesses 100 anos de existência. “O Legislativo de Poços sente-se honrado em prestar essa homenagem à instituição, que ao longo de todos esses anos vem buscando qualidade de ensino e melhorias contínuas, crescendo dentro dos padrões da educação saudável”, ressaltou a parlamentar.
Além do presidente do Instituto, que recebeu uma placa das mãos da vereadora Regina Cioffi, os vereadores homenagearam também outros integrantes da diretoria: Flávio Franco (vice-presidente), Cléber de Oliveira Marques (1º diretor- secretário), Sebastião Carlos Rabelo (2º diretor financeiro), Luís Antônio Gaiga (presidente do Conselho de Administração), Edvaldo Allan Resende Araújo (presidente do Conselho Fiscal), Sônia Maria Soares (diretora pedagógica) e José Carlos Rabelo (gerente administrativo).
O vídeo da sessão realizada pela Câmara está disponível no
endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, no link Gravações.
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PRESIDENTE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO
Setembro / 2015
Nesta semana, os vereadores aprovaram um requerimento, de autoria da presidente da Câmara vereadora Regina Cioffi (PPS), que trata das dívidas contraídas pelo município ao longo dos últimos meses. Uma das questões abordadas pela parlamentar foi com relação aos pagamentos não efetuados até 30 de agosto referentes a contratos firmados, terceiros e empenhos.
Regina falou das dificuldades que a Prefeitura de Poços enfrenta atualmente, em especial pela queda na arrecadação e redução nos repasses do Estado e da União. Para ela, as diversas notícias veiculadas recentemente com relação ao assunto têm gerado instabilidade no setor político e causado preocupação em toda a comunidade. “Sabemos dessas dificuldades não só em nossa cidade, mas em muitas do país. Entretanto não conhecemos valores e também as condições em que esses pagamentos deixam de ser realizados. Esse requerimento tem como objetivo saber, realmente, o que está acontecendo a fim de que o Poder Legislativo possa colaborar na busca de soluções”, afirmou.
Outra preocupação da vereadora é também com o serviço prestado pelas entidades assistenciais de Poços. Regina lembrou que muitas delas anunciaram cortes e até a paralisação devido à falta do repasse mensal estabelecido em contrato. “Existem entidades que não vêm conseguindo manter a prestação dos serviços em decorrência da falta de pagamento. Estamos solicitando ao Executivo a relação de todas as entidades conveniadas, os valores mensais que estão sendo pagos ou que elas deveriam receber e as parcelas vencidas e não pagas até o final de agosto”, declarou.
Por fim, a legisladora destacou a situação em que se encontra o Instituto de Assistência aos Servidores Municipais (IASM) e solicitou informações sobre um possível acordo no sentido de quitar a dívida existente. “Recentemente, foram divulgados dados relativos a uma dívida superior a R$ 8 milhões com o IASM e estamos pedindo novos esclarecimentos sobre esse assunto. São questões que preocupam toda a população e é dever da Câmara fiscalizar e auxiliar o Executivo na busca de caminhos para essa crise, além de construir estratégias emergenciais”, concluiu.
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PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS
Agosto/2015
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, na última terça-feira (25), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos.
A matéria prevê a implementação de medidas de incentivo ao consumo racional de água, inclusive mediante a adoção de tarifa de contingência, e estabelece normas para o controle de perdas e programas contra o desperdício.
O projeto, aprovado por unanimidade, é de iniciativa da presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), com apoio e assinatura de vários vereadores. De acordo com a parlamentar, a aprovação da proposta mostra o compromisso da Câmara de Poços com as questões envolvendo o uso racional da água e o gerenciamento dos recursos hídricos. “A matéria pretende complementar os dispositivos já existentes em nossa Lei Orgânica no que diz respeito ao Plano Diretor de Recursos Hídricos. É através desse plano que medidas de economia ou de contenção de uso e até mesmo de redução de desperdício poderão ser estabelecidas, evitando-se situação de emergência, como por exemplo o racionamento”, afirmou.
Regina destacou os problemas enfrentados pela maior parte do país com a falta de água e disse que é preciso uma legislação específica sobre o assunto. “O Plano Diretor de Recursos Hídricos deverá ser criado a partir de um trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo a fim de que a atual e as futuras gerações tenham disponibilidade de água com qualidade e façam o uso racional desse recurso com vistas ao desenvolvimento sustentável”, declarou.
A emenda à Lei Orgânica foi promulgada pela Câmara nesta semana e já está em vigor. O texto integral encontra-se disponível no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
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BANCOS VÃO ARRUMAR IMAGENS PARA AÇÕES DE SEGURANÇA
O secretário de Governo Fernando Posso e a presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi, reuniram-se, na prefeitura, com representantes das instituições bancárias instaladas no município. O objetivo da reunião, solicitada pela vereadora, foi reiterar o cumprimento da Lei 8.971, de 2014, que dispõe sobre a instalação de sistema de segurança e monitoramento por meio de câmeras de vídeo.
Participaram do encontro representantes dos bancos Bradesco, Caixa, Banco do Brasil, Mercantil e Itaú-Unibanco. Na reunião, a presidente da Câmara e o secretário de Governo discutiram com os gerentes sobre a importância da lei para o sistema de segurança pública do município.
Pela legislação, as instituições bancárias e financeiras são obrigadas a instalar câmeras de vigilância do lado externo de seus prédios, como dispositivo de segurança para gravação de imagens de toda a movimentação de clientes, funcionários e circulação de pessoas.
O equipamento deve proporcionar, no mínimo, 180 graus de visibilidade. As imagens geradas pelo dispositivo de segurança devem ser gravadas em banco de dados e disponibilizadas às autoridades competentes, caso necessário.
As novas instituições bancárias e financeiras já devem cumprir as exigências legais para a expedição do alvará de funcionamento. As instituições bancárias já estão se adequando à nova lei e o sistema deve estar em funcionamento já a partir da segunda quinzena de agosto. A reunião foi solicitada pela presidente da Câmara. Novo encontro será agendado também com representantes de correspondentes bancários e casas lotéricas.
“A iniciativa da vereadora Regina Cioffi vem ao encontro do anseio permanente da população por mais segurança. Sem dúvida, o cumprimento da Lei 8.971 vai auxiliar de maneira fundamental nas ações integradas de segurança no município”, avalia o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
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COMISSÃO DAS ÁGUAS RETOMA TRABALHO INICIADO NA ÚLTIMA LEGISLATURA
Agravos ambientais
O grupo técnico denominado Comissão das Águas, voltado à análise de possíveis agravos ambientais com repercussão nas águas do município de Poços de Caldas e seu entorno, se reuniu na última semana a fim de retomar o trabalho iniciado na última legislatura. A comissão foi instituída pela Câmara em 2010, após a realização de uma audiência pública sobre o assunto.
De acordo com a presidente do Legislativo e coordenadora da equipe, vereadora Regina Cioffi (PPS), o objetivo do encontro foi elaborar um escopo de trabalho para a segunda etapa de atividades da comissão. “Foi uma reunião inicial para conhecer os membros das diversas instituições que fazem parte da comissão e também elaborar um planejamento, ou seja, pontuar os temas que serão abordados daqui para frente. Decidimos que não será preciso fazer novas coletas, portanto daremos prosseguimento ao tratamento dos problemas já detectados na primeira fase”, ressaltou.
A criação de um Plano Diretor de Recursos Hídricos para o município foi um dos assuntos abordados durante a primeira reunião. Segundo a presidente, trata-se de uma das principais ações nesta segunda etapa da Comissão das Águas. “É preciso ressaltar que a comissão pretende construir o Plano de Recursos Hídricos de Poços, o que é fundamental para o planejamento estratégico a curto, médio e longo prazo com relação à água. Outro ponto muito importante é a questão do PRAD da INB, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, que foi muito cobrado pelo grupo na última legislatura e, infelizmente, não saiu do papel. Temos informações de que ele encontra-se parado e nessa nova fase queremos retomar o assunto, juntamente com a INB e a CNEN, e fazer com que ele se torne exequível, inclusive realizando um trabalho político para que sejam destinados recursos no Orçamento da União”, declarou.
Regina destacou o empenho do grupo desde a criação da Comissão das Águas e reforçou a importância da participação de diversos segmentos da sociedade neste trabalho. “Vejo uma vontade muito grande das instituições em fazer um trabalho sério. A comissão irá auxiliar o município com relação a políticas públicas ambientais, com foco nesse bem maior que é a água”, afirmou.
A comissão foi nomeada nesta legislatura através da portaria n. 04/2015 e possui os seguintes membros: Vereadores Regina Cioffi (PPS), Joaquim Alves (PMDB) e Valdir Sementile (DEM) (Câmara Municipal); Volnei do Lago e Daniel Rezende Alcântara (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); Márcio Roberto de Oliveira e Gilson de Souza Lopes (Departamento Municipal de Água e Esgoto); Rodopiano Marques Evangelista e Rogério Araújo Dias (Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento); Ângela Maria Martins Marques dos Santos e Edna Leite Ramos (Comitê de Bacias Hidrográficas Mogi e Pardo); Antônio Carlos Sales e Renato Nogueira Pizol (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande); Alexandre Pereira de Oliveira e Heber Luiz Caponi Alberti (CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear); Walter Scassiotti Filho e Thiago Fernando de Ávila Navarro (INB – Indústrias Nucleares do Brasil); Paulo Augusto Zaitune Pamplin e Antônio Donizetti Gonçalves de Souza (Unifal – Universidade Federal de Alfenas – Campus Poços de Caldas).
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ASSEMAE- 45ª ASSEMBLEIA NACIONAL
“No evento da ASSEMAE- 45ª Assembleia Nacional que está acontecendo em Poços de Caldas. Momento importante em que tive a oportunidade de mostrar ao presidente Sílvio Marques o trabalho realizado pela Comissão das Águas e entregar o relatório com o diagnóstico da qualidade da água em nosso município e no seu entorno, bem como a Portaria que possibilita a continuidade dessa importante ação ambiental, de saúde e social.
Estava presente meu amigo Rodopiano, um dos grandes responsáveis desse EVENTO e que assume amanhã a vice-presidência da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).” Regina Cioffi
CEI DAS DÍVIDAS TRABALHISTAS INICIA FASE DE CONVOCAÇÕES
A Câmara Municipal aprovou, recentemente, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar a origem das dívidas trabalhistas do município. Os vereadores que fazem parte da comissão se reuniram nas últimas semanas e a expectativa é que as convocações aconteçam já nos próximos encontros. A CEI foi solicitada em 2014, através de um requerimento aprovado em plenário, devido aos altos valores indenizatórios e ao grande número de processos em curso na Justiça do Trabalho. O assunto vem sendo abordado há bastante tempo pelo Poder Legislativo, principalmente através de pedidos de informação encaminhados ao Executivo.
Segundo o presidente da comissão, vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcádia (PT), em um primeiro momento os vereadores fizeram a análise dos documentos existentes na Casa desde o ano de 2000.
“Já fizemos duas reuniões. Uma de instalação, na qual fui escolhido para presidir a comissão e o vereador Valdir Sementile para ser o relator, e a segunda quando nós fizemos uma primeira análise de documentos existentes na Casa desde o ano de 2000, por força de pedidos de informação de vereadores. A partir dessa primeira análise já iniciamos as convocações para depoimentos e as primeiras serão no sentido de, através de autoridades do Executivo, compreender melhor esses processos, de modo a estabelecer uma estrutura de estudos e investigações que levem aos objetivos para os quais a comissão foi criada”, declarou.
O parlamentar falou, ainda, do constante debate sobre o assunto na Câmara e ressaltou que o grande número de ações trabalhistas tumultua qualquer planejamento a longo prazo, além de onerar os cofres públicos, impedir uma política salarial mais justa e comprometer os investimentos. “Essa comissão tem como objetivo aprofundar estudos para entender o processo de endividamento do município referente às ações trabalhistas.
Esse assunto vinha sendo debatido na Câmara até que um grupo de vereadores, liderado pela vereadora Regina, tomou a iniciativa de criar essa CEI para fazer toda uma avaliação, não no sentido de apontar culpados, mas sobretudo entender por que razão o município se encontra indefeso diante dessa avalanche de ações”, afirmou.
A presidente da Câmara, vereadora Regina Cioffi (PPS), lembrou, que em resposta a um dos seus pedidos de informação, a Procuradoria Geral do Município esclareceu que, além de uma dívida de mais de R$ 16 milhões, existem ainda mais de 822 processos em tramitação na Justiça.
“Trata-se de uma CEI muito importante, porque temos que avaliar e fazer um levantamento da origem dessas dívidas. É preciso investigar onde começou todo o processo, inclusive a relação existente com o regime celetista. Está tramitando na Câmara o projeto de regime jurídico dos servidores, um projeto polêmico que precisa ser avaliado também sobre essa ótica. A Prefeitura de Poços de Caldas já está com dificuldades financeiras, como muitas outras do país, e esse problema poderá impactar de forma negativa o orçamento do município”, disse.
Regina enfatizou o empenho da comissão nomeada pela Câmara e disse que o Legislativo irá disponibilizar todos os instrumentos necessários para a condução do trabalho. “Esperamos que a comissão esclareça de onde vêm esses processos e porque eles continuam e se a gestão precisa ser aprimorada. Os vereadores estão empenhados em detectar a origem e dar o devido encaminhamento a fim de que o Executivo tome medidas para coibir novas ações. É uma situação muito preocupante e a Câmara irá disponibilizar todos os instrumentos necessários para que a situação seja resolvida”.
De acordo com a portaria n. 03/15, fazem parte da CEI das dívidas trabalhistas os vereadores Joaquim Alves (PMDB), Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT), Marcos Tadeu Sansão (PSDB), Luís Carlos Pena e Silva (PTB), Paulo Eustáquio de Souza (PSD) e Valdir Sementile (DEM).
A comissão terá 180 dias, contados da publicação da portaria, para apresentação do relatório, sendo que o prazo poderá ser prorrogado por igual período. O relatório será encaminhado à Mesa Diretora para providências e, caso necessário, apresentado ao Ministério Público, Poder Executivo e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O documento deverá conter relato resumido dos fatos apurados e indicação de providências a serem tomadas.
Jornal da Mantiqueira – 23/05/2015 – Poços de Caldas – MG.