Confira um pouco do meu trabalho, durante o ano de 2016, atuando como Vereadora em Poços de Caldas/MG.
PROJETO QUE ATUALIZA CÓDIGO DE POSTURAS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
O projeto de lei n. 20/2016, que altera e acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do município de Poços de Caldas, será discutido em audiência pública na Câmara na próxima quinta-feira (10), às 17h. A proposta, de iniciativa do Poder Legislativo, vem sendo analisada pelas comissões permanentes e será votada em breve.
No ano passado, a Câmara iniciou o trabalho de reformulação e atualização do Código de Posturas (Lei n. 2.427), em parceria com o Poder Executivo. A população teve a oportunidade de participar desse processo, através do encaminhamento de sugestões aos vereadores, e as assessorias e comissões foram responsáveis por analisar a viabilidade de inclusão das propostas à nova lei.
O Código de Posturas do Município é de 1976 e, de acordo com a presidente Regina Cioffi (PPS), o texto precisa de uma atualização urgente. “A realidade de Poços é totalmente outra depois de 40 anos, inclusive no sentido de fiscalização. Como a lei é muito antiga, não temos instrumentos legais para que o fiscal possa atuar. É preciso enaltecer o trabalho desta legislatura, que deu início a uma completa revisão do Código de Posturas, demonstrando compromisso com o desenvolvimento da cidade”, declarou.
A relatora do projeto de lei, vereadora Maria José Scassiotti (PSDB), afirmou que o Código de Posturas recebeu, ao longo dos anos, diversas emendas, contemplando temas que precisam ser desmembrados da lei atual. “Estamos fazendo um esforço contínuo de leitura, artigo por artigo, com auxílio das nossas assessorias e o objetivo é retirar do Código de Posturas tudo aquilo que não compete a ele, ou seja, que as questões envolvendo o setor de Obras estejam no futuro Código de Obras e assim por diante”, disse.
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MODIFICAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FACILITAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA CÂMARA
O Portal da Transparência da Câmara Municipal vem passando por ajustes. O objetivo das mudanças é facilitar o acesso às informações financeiras da Casa, tais como licitações e contratos, despesas com pessoal e despesas com viagens. A avaliação e todas as melhorias na seção de Prestação de Contas, localizada no Portal do Poder Legislativo, foram realizadas por uma comissão de servidores, nomeada pela Presidência.
Comissão técnica aperfeiçoa o Portal para disponibilizar informações à população.
Uma das modificações realizadas pela comissão técnica foi incluir o banner “Acesso à Informação” em destaque no alto do Portal, a fim de facilitar a pesquisa. Além disso, houve uma reorganização de todos os itens da seção Prestação de Contas para que a busca pelos dados seja mais rápida. O link “Servidores” foi colocado antes de “Processos Licitatórios e Contratos”, com o objetivo também de agilizar as pesquisas feitas em relação às despesas com folha de pagamento. Ao clicar nesse item, o cidadão encontrará, também, uma lista de opções com as mais variadas informações da Câmara, tais como publicação de atos oficiais, despesas e perguntas frequentes.
A presidente da Casa, vereadora Regina Cioffi (PPS), destacou o empenho dos servidores da Câmara nesse trabalho, que resultou em melhorias e facilidades durante o acesso às informações da Câmara na Internet. “Mais uma vez, o Legislativo de Poços mostra seriedade e compromisso nas suas ações, buscando sempre o melhor para a nossa cidade. O objetivo dessas medidas é, sem dúvida, manter uma relação próxima com o cidadão, oferecendo a ele todas as informações relativas aos gastos e despesas da Casa, de forma transparente e responsável”, declarou a parlamentar.
Nov. 04, 2016 by Roni Bispo in Notícias.
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APROVAÇÃO DA TV CÂMARA
Em entrevista, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Regina Cioffi (PPS), acompanhada do vice-presidente Paulo Eustáquio de Souza (PMDB) e do vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT), falou sobre o processo de implantação da TV Câmara e a liberação do Canal 31 pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo informações recebidas pelo Poder Legislativo, o canal já consta no plano básico de TV em Poços de Caldas, o que confirma que o mesmo já foi outorgado à Câmara dos Deputados e que, após publicação oficial da concessão, será possível dar continuidade às ações em caráter definitivo.
O processo de implantação da TV Câmara teve início na presidência do vereador Paulo Tadeu e foi retomado pela atual presidente. Em 2013, através de solicitação feita à Câmara dos Deputados, a Câmara Municipal de Poços recebeu o comunicado de que seria possível a liberação de um canal após a elaboração de um projeto técnico, que deveria ser encaminhado à ANATEL. Com o projeto concluído e aprovado em 2016, houve, portanto, a concessão do canal digital.
Segundo Regina, esta é mais uma conquista do Poder Legislativo de Poços, que tem sempre buscado meios para que a população possa acompanhar as atividades da Câmara. “Trata-se de um projeto de cunho institucional e educativo e quero registrar aqui o alcance dessa proposta no sentido, também, de buscar os problemas da população. O trabalho para concessão do canal foi longo, começou na presidência do vereador Paulo Tadeu, e agora a Câmara terá a oportunidade de implantar de fato o canal de TV”, ressaltou.
O vereador Paulo Tadeu destacou que a TV Câmara tem grande importância no desenvolvimento dos trabalhos legislativos. “É uma grande conquista para Poços de Caldas, uma vez que a TV Câmara democratiza e socializa as informações, além de possibilitar a realização de debates e possibilitar uma maior participação popular, através da busca de demandas. É um espaço importante também na perspectiva de mercado de trabalho e a Câmara de Poços está de parabéns”, enfatizou.
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BAIRRO SANTO ANDRÉ ESTA SEM SERVIÇO ODONTOLÓGICO DESDE 2012
No ano de 2009, foi instalado um consultório odontológico no bairro Santo André, através de uma parceria entre o Rotary Club, a OAB/MG, que doou o consultório, e moradores daquela região, que construíram o Centro Comunitário juntamente com a comunidade da Igreja de Santa Edwiges. O atendimento foi interrompido no final de 2012 e, segundo a vereadora Regina Cioffi (PPS), é preciso que a atual administração avalie a possibilidade de reativar o serviço.
A legisladora pontuou que após a implantação do consultório, a prefeitura municipal e a Fundação Gota de Leite auxiliaram na realização do trabalho, oferecendo profissionais e material necessários. De acordo com Regina, por não existir um convênio específico com a comunidade da Igreja de Santa Edwiges para prestação de serviços o consultório deixou de funcionar.
Com a desativação, moradores do Santo André e bairros adjacentes têm solicitado uma solução para o problema.
“Devido à paralisação do gabinete odontológico instalado no andar inferior da Igreja Santa Edwiges, os moradores daquela região não estão sendo atendidos. Por diversas vezes solicitei ao prefeito providências, sugerindo que o serviço volte a ser realizado, agora no PSF existente próximo à igreja, já que existe espaço necessário para a implantação desse atendimento essencial”, afirmou a parlamentar.
Regina pontuou que espera da prefeitura uma medida que venha atender ao anseio daquela comunidade. “Isso vem causando um grande prejuízo na execução do programa de assistência bucal à população. Espero que o secretário de Governo e o prefeito que atuam nessa área profissional possam se sensibilizar, determinando que um serviço tão importante seja imediatamente reiniciado”, concluiu a vereadora.
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Para vereadora, supersalário de alguns servidores pode não ser ilegal, mas é imoral
Em resposta ao pedido de informações de vereadores revelou-se que alguns servidores públicos municipais ganham salários exorbitantes, bem maiores que o do prefeito municipal, que hoje ultrapassa a cifra de R$ 23 mil. Diante dessa constatação, a vereadora Regina Cioffi (PPS) apresentou um novo pedido de informação para saber quais as ações que a administração pretende tomar para que essa situação seja regularizada.
Os altos salários estão em várias Secretarias, Planejamento, Obras, Educação, mas na Saúde essa situação chama atenção, já que alguns servidores chegam a ganhar até R$ 60 mil. Esse assunto foi alvo de muitas polêmicas e discussões na Câmara, tanto vereadores de situação como de oposição lamentam o fato de servidores ganharem tanto em detrimento de cerca de 1.500 servidores que chegam a receber menos que um salário mínimo.
A vereadora lembra que existem Leis Federais e Municipais que proíbem essa remuneração acima do teto. Para Regina, a Câmara não pode mais se calar diante dessa situação e chama atenção do Executivo para buscar alguma alternativa junto ao Ministério Público, à Justiça Trabalhista ou qualquer órgão que possa garantir que essa disparidade salarial seja corrigida.
“Temos que nos unir nessa causa porque não podemos aceitar uma situação como essa. Quando a prefeitura concede um aumento salarial para os servidores, os que ganham pouco muitas vezes não conseguem ter nenhum ganho real, mas para que tem um salário de R$ 30, R$ 40, R$ 50 e até R$ 60 mil isso é significativo e desigual. Não podemos mais admitir que isso continue acontecendo. Sabemos que é um problema que não começou nessa gestão, vem de longa data e, infelizmente, não estamos vendo nenhuma ação para barrar essa aberração”, lamenta.
Regina Cioffi defende até a realização de uma auditoria para avaliar o trabalho desses servidores que ganham super salários, a parlamentar ressalta que no setor de saúde a situação dos altos salários é revoltante e lembra que por questão de ética e de lei não pode citar o nome desses servidores, mas confirma que as reclamações de mau atendimento desses profissionais são constantes.
“É inadmissível um servidor ganhar um salário de marajá e não fazer jus a isso. Infelizmente esses servidores conseguiram esse salário através de demandas judiciais com ganho de causa e temos que estarmos alertas porque outras ações podem fazer com que alguns profissionais consigam aumentar os seus salários. A saúde tem tantos problemas e defendo a aplicação de recursos públicos em melhorias no atendimento e não em salários que considero imorais. Não posso dizer que sejam ilegais porque eles ganharam na justiça esse direito”, coloca.
A vereadora diz que essa situação não pode ficar relegada a segundo plano e chama atenção dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário para que esse assunto seja solucionado o mais rápido possível para evitar que novas ações trabalhistas que concedam supersalários dentro da administração pública sejam cessadas.
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VEREADORA QUER COBRANÇA DO ISSQN SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO
Nos últimos meses, a vereadora Regina Cioffi (PPS) tem discutido na Câmara a questão da cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pelas operadoras de cartões de crédito e débito. Preocupada com o assunto, ela já encaminhou alguns requerimentos ao Executivo a fim de saber as providências que vêm sendo tomadas no município para realização desse procedimento.
Regina enfatizou que a grande maioria dos municípios está perdendo recursos pela falta dessa cobrança. Ela lembrou que as cidades de Salvador e São Paulo já normatizaram o procedimento e outros municípios estão implementando medidas e atualizando o Código Tributário Municipal para que possam se adequar à medida.
Segundo a vereadora, apesar dos questionamentos feitos ao Executivo, não houve uma resposta convincente sobre o tema. “Já questionei, por várias vezes, a cobrança do ISSQN para esse tipo de atividade e até hoje não tive uma resposta convincente. Nos grandes centros financeiros como São Paulo e Rio de Janeiro esse imposto já está sendo cobrado e não entendo as razões da não cobrança aqui em Poços de Caldas”, afirmou a parlamentar.
A parlamentar deu um exemplo com relação ao procedimento dizendo que cada vez que alguém coloca no seu veículo R$ 100 de combustível e paga com cartão, o dono do posto, ao término de 30 dias, recebe R$ 95, pois R$ 5 são descontados a título de prestação do serviço de cobrança do crédito do estabelecimento. “Caso a alíquota local seja de 5%, não é difícil concluir que a cada venda de R$ 100 realizada através do cartão, o município onde está situado o posto perde R$ 0,25 de receita, sendo relativamente simples esse entendimento”, pontuou.
Regina explicou, ainda, que o ISSQN é devido no local onde se localiza o lojista, pois a prestação do serviço foi consumada no município onde ele está estabelecido. “As administradoras de cartões, por registrarem sedes virtuais, predominantemente em municípios paulistas, ao invés de pagar à Fazenda do local do posto os R$ 0,25 de ISS gerado, recolherão aos municípios paulistas indevidamente R$ 0,005, ou seja, 2%. Em decorrência da esperta manobra, eles obtêm um absurdo lucro fiscal de R$ 0,245, ou seja, 98%, à custa do erário do município onde se localiza o vendedor do combustível. Este é apenas um exemplo de transação com cartão de crédito”, ressaltou.
A vereadora disse que, de acordo com estudos já realizados em Poços, o município perde mensalmente em torno de R$ 600 mil. Além disso, ao término da atual administração, deixará de recolher mais de R$ 20 milhões com relação à cobrança do ISSQN sobre cartões de crédito. Ela afirmou que, por esses motivos, dará entrada nas próximas semanas a mais um requerimento sobre o assunto.
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VEREADORA SUGERE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NA POLICLÍNICA
A fim de aprimorar os processos de trabalho para um atendimento humanizado e qualificado aos munícipes, a vereadora Regina Cioffi apresentou uma indicação ao Executivo propondo a contratação, através de concurso ou remanejamento, de um assistente social para atuar na Policlínica.
Regina ressaltou a grande demanda e os problemas existentes durante o atendimento na Policlínica e pontuou que um dos objetivos é diminuir a ansiedade e os conflitos que são peculiares em unidades de saúde.
“Vários problemas surgem no momento do atendimento, como por exemplo a questão das vagas hospitalares. Quando os pacientes necessitam de internação quem fica no telefone procurando vagas são os médicos ou a equipe de enfermagem. Outra questão são os problemas de ordem social, ou seja, às vezes é preciso conversar com familiares para passar alguma informação e esse trabalho acaba ficando também por conta de médicos. Desta forma, um assistente social ficaria responsável pela parte burocrática, deixando os demais profissionais somente para o atendimento”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, outro motivo que levou à apresentação dessa proposta é a inauguração da UPA nos próximos meses. Ela pontuou que, com a nova unidade de saúde, é preciso uma organização mais sistematizada para que sejam obtidos resultados satisfatórios no desempenho de atividades na área. “Por se tratar de uma UPA regional haverá aumento do número de pacientes a serem atendidos, o que gera demandas sociais, como informações, busca de pessoas da família e acolhimento. Acredito que muitos problemas que hoje fazem parte da rotina na área saúde, poderiam ser minimizados”, disse.
APÓS UM ANO DE LUTAS, JÁ DECIDI MEU FUTURO
Entrevista: Como cidadã vou cobrar pelas promessas feitas durante a campanha eleitoral
Este será um dos planos da presidente da Câmara Municipal, Regina Cioffi, que no dia 31 de dezembro deixa de ser agente político com o fim do mandato de vereadora.
Presidente da Câmara espera por mais produtividade em 2016. Regina Cioffi quer reestruturar o PPS só então vai pensar em se candidatar em 2018.
Em entrevista concedida durante a divulgação do balanço anual da Câmara Municipal, a vereadora falou com o Poçoscom.com. Ela desabafou sobre a campanha eleitoral deste ano quando disputou o cargo a prefeita pelo PPS e também falou do futuro como política e disse que como cidadã vai cobrar dos vereadores e prefeito eleito o que foi prometido durante a campanha.
Eleita vereadora por dois mandatos (2009-2012/2013-2016) Regina Cioffi foi à primeira mulher a assumir a presidência da Câmara de Poços de Caldas em 69 anos de Legislatura.
Encerrado o mandato, Regina Cioffi, disse que ainda é cedo para falar de um futuro político, primeira precisa arrumar a casa e vai começar isso fazendo ajustes no próprio partido, o PPS – Partido Popular Socialista. “É muito precoce ainda dizer se serei candidata a deputada em 2018 ou não. Primeiro eu tenho que reestruturar o meu partido, dar uma reestruturada no PPS para que eu possa ter uma base política muito melhor do que eu tive quando candidata a prefeita”, destacou a presidente da Câmara.
A reestruturação do partido na visão de Regina é essencial, pois segundo a vereadora ela não teve respaldo por parte do PPS durante a campanha eleitoral deste ano. “Foi uma campanha muito solitária, muito difícil e complicada. E entendo que para ser candidata a prefeita ou a deputada preciso ter uma estrutura partidária e de militância melhor. Então meu trabalho em 2017 será fazer esta reestruturação, buscar pessoas para o PPS, pessoas que agreguem valor ao partido e que realmente comprem a ideologia do partido. Se tiver condições e estrutura, poderei colocar meu nome para apreciação da população para deputada em 2018. Mas se não tiver esta estrutura que espero e que eu considero extremamente necessária vou esperar mais 4 anos”, desabafou a vereadora.
Esta foi a segunda derrota eleitoral de Regina Cioffi em dois anos. A primeira foi em 2014, quando foi candidata a deputada federal pelo PPS, mesmo assim não se considera perdedora. “O que digo é que perdi uma batalha, mas não perdi a guerra. O meu sonho continua, junto com a determinação de ajudar a minha cidade e a vontade que tenho de fazer com que a cidade cresça cada vez mais e com sustentabilidade”, enfatizou a legisladora que sonha com uma sociedade mais justa, com igualdade e com mais justiça social. A legisladora acredita que o caminho para isso está na justiça tributária.
Para Regina, fazer justiça tributária não significa cobrar mais impostos das pessoas e sim propor políticas públicas que diminuam os encargos, principalmente sobre os que têm menos renda. Como, por exemplo, projetos para redução do IPTU, como ela mesma teria proposto, mas que não teve a aprovação dos demais colegas edis. “Fica aqui um alerta para os novos vereadores que estão entrando na Câmara que foquem nesta questão de se fazer mais justiça social para que a gente tenha uma cidade com igualdade social melhor, o que eu não veja em Poços de Caldas. Você anda pelos bairros e vê a discrepância, você vê uma separação enorme da sociedade. E Poços pode ter esta equidade, basta que se faça a justiça tributária, que você tenha as condições de uma gestão eficiente, uma gestão voltada para a população, não voltada para grupos políticos, ou voltada para grupos de pessoas, mas uma gestão que possa fazer com que a população seja atendida nas suas demandas”, refletiu Regina.
Mesmo fora da política no próximo ano, Regina Cioffi deixou claro que vai continuar trabalhando e ajudando a população no que for possível. Ainda sobre a nova Câmara ela espera que seja bastante representativa, uma vez que nove deles são novatos, não têm experiência no Legislativo e vão depender muito dos vereadores reeleitos e dos outros que já ocuparam uma cadeira no Plenário. “Espero que os novos vereadores tenham a maturidade para ocupar um cargo de tamanha responsabilidade. Eu espero que esta Câmara faça um trabalho melhor do que fizemos”, ponderou Regina.
Além da inexperiência no Legislativo Regina destacou outra preocupação em relação aos novos vereadores, uma vez que em 2017 alguns servidores da Câmara, considerados peças importantes em questões técnicas e administrativas vão se aposentar. São servidores que ao longo de anos adquiriram experiência e vêm orientando os vereadores quanto a questões legais e de constitucionalidade. “São servidores com 28 e 30 anos de carreira e que pediram a aposentadoria para o próximo ano. São verdadeiras molas mestras da Câmara, como o Hernani do administrativo, a Arles da comunicação, a Tereza do RH, Toninho do contábil financeiro e o Celso da informática. São pessoas que têm uma experiência incrível e isso me preocupa”, ressaltou a vereadora.
Regina Cioffi lembrou ainda que será fundamental que os novos vereadores estudem bastante a Lei Orgânica logo nos primeiros momentos do mandato e finalizou a entrevista dizendo que vai torcer para que as coisas deem certo ao longo dos 4 anos de Legislatura, mas que estará atenta como cidadã e vai cobrar pelas promessas feitas durante a campanha pelos vereadores e também pelo prefeito eleito, Sérgio Azevedo. “A gente torce para que dê tudo certo, para que a população fique satisfeita pela escolha que fizeram. A democracia é isso, respeitar as escolhas, e assim temos que respeitar a escolha para prefeito. Eu participei do pleito eleitoral, respeito a escolha, mas sou uma cidadã e quero que superem minhas expectativas em relação ao que foi prometido durante a campanha e que realmente façam em Poços de Caldas, algo diferente, algo que faça a cidade sair desta zona de conforto que se instaura em muitos setores. Nós precisamos avançar, avançar com credibilidade e com transparência e principalmente avançar com compromisso com a cidade de Poços de Caldas”, conclui Regina Cioffi.
A vereadora destacou que espera resultados satisfatórios com essa medida, principalmente por focar melhorias no atendimento social. “Espero que a proposta seja acatada pelo Executivo, pois acredito na melhora do atendimento”, finalizou.
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VEREADORA DIZ QUE MUNICÍPIO TEM QUE SE PREPARAR PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Poços já tem mais de 20 mil idosos e, segundo a vereadora Regina Cioffi (PPS), esse número é crescente, o que demonstra a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para seu atendimento.
A parlamentar lamenta que um anteprojeto de sua autoria, que começou a ser desenvolvido pela administração anterior, não tenha tido sequência. Ela conta que sua proposta foi transformada num projeto de Lei, sancionado e regulamentado pela gestão anterior e por algum tempo foi implantado um núcleo do projeto que funcionava no Hospital da Zona Leste, já que o local, além de estrutura física também oferecia o atendimento de profissionais capacitados no atendimento aos idosos.
“Foi o início de um projeto que tem como objetivo destinar aos nossos idosos um atendimento especializado, isso é importante porque, além de melhorar a qualidade de vida, iria certamente reduzir custos com medicamentos, internações, idas e vindas a policlínica e aos postos de saúde. Seria uma maneira de humanizar o atendimento e preparar o município para o envelhecimento da população. Claro que esse assunto é mais amplo porque temos que preparar a cidade para oferecer aos nossos idosos lazer, mobilidade urbana e uma série de ações para garantir uma velhice mais tranquila e saudável”, comentou.
Para Regina, Poços ainda está muito aquém para garantir o título de “Cidade Amiga dos Idosos” e lembrou que turisticamente a cidade recebe um número de idosos significativo o que já justificaria mais investimentos para que ele pudesse ser melhor recepcionado. Segundo a parlamentar, no caso do idoso não se pode ter tolerância e fazer com que ele espere em filas para consultas, exames e medicamentos ressaltando a sua fragilidade. Regina lamenta que esse núcleo que existia no hospital da Zona Leste tenha sido desativado e colocou que sua intenção não é promover um embate político.
“Tem determinadas coisas que deveriam estar acima de bandeiras partidárias e o atendimento diferenciado aos idosos é uma dessas. O próprio Orçamento do Município tem recursos destinados para implantação do Centro dos Idosos, falta boa vontade e projetos para buscar mais recursos junto ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde. Não podemos conviver com situações em que a bandeira partidária se sobreponha a projetos que vão fazer a diferença na vida das pessoas”, coloca.
Finalizando, a parlamentar espera que a atual administração possa ter um olhar diferenciado para a questão do idoso e mais uma vez ressalta que seu posicionamento não é político e sim na defesa de uma política pública voltada para um atendimento mais especializado aos idosos de Poços que aumentam a cada dia.
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DEVOLUÇÃO DE VERBAS AOS COFRES PÚBLICOS
Dez./2016
O anuncio da devolução de mais R$ 1,2 milhão de reais para a prefeitura foi feito durante uma reunião como jornalistas na manhã desta quinta-feira, 22, momento em que a presidente da Câmara, a vereadora Regina Cioffi, apresentou um balanço das atividades do Legislativo ao longo de 2016. Com mais esta quantia, ao todo foram devolvidos para os cofres públicos o montante de R$ 6,2 milhões de reais. Dinheiro que segundo a presidente da Câmara é resultado de uma gestão enxuta por parte do Legislativo e de responsabilidade com os gastos, pois com este dinheiro foi possível o pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores municipais. Ainda segundo Regina Cioffi, até a próxima semana mais R$ 600 mil devem ser devolvidos ao Executivo.
A devolução foi um dos assuntos destacados pela parlamentar que lembrou da aprovação de projetos importantes, como por exemplo o que atualizou o Código de Posturas da cidade.
Para a presidente, 2016 foi um ano muito produtivo, com a realização de inúmeras audiências públicas e discussões de temas importantes para Poços de Caldas. “Tivemos muitos debates, votações importantes e, também, ações internas que auxiliaram o trabalho dos vereadores e dos servidores. Quero registrar a aprovação do novo Código de Posturas, um trabalho de iniciativa da Câmara e que envolveu esforços do Legislativo e do Executivo, através do Setor de Fiscalização. É preciso ressaltar, ainda, o trabalho diário das comissões permanentes na análise dos inúmeros projetos encaminhados pelo Executivo, bem como aqueles de iniciativa dos próprios vereadores”, destacou.
Outras questões abordadas pela vereadora foram a estruturação da Biblioteca do Poder Legislativo e a reformulação do Portal da Transparência. “São medidas necessárias, que contribuem para o acesso da população às informações da Câmara. Encerro meu mandato como presidente do Legislativo bastante satisfeita com o trabalho desenvolvido, ciente de que fiz o melhor na condução das atividades”, afirmou.
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PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Em 2016, a Câmara de Poços apresentou e discutiu mais de 1000 requerimentos. Além disso, foram 35 projetos de lei de iniciativa dos vereadores, 55 projetos encaminhados pelo Executivo e mais de 700 indicações. Ao todo, foram aprovadas 50 Leis Ordinárias, nove Leis Complementares e nove Resoluções.
Com relação às audiências públicas, foram 15 encontros que discutiram diversos assuntos, dentre eles prevenção a enchentes, legalização dos jogos e cassinos no Brasil, Orçamento do município, atualização do Código de Posturas e tarifas de energia elétrica. Ainda com relação às atividades, foram realizadas 12 sessões especiais, além de palestras destinadas as público externo e interno e atendimento a alunos de diversas escolas do município, dentro do projeto Câmara em Visita.