Nas duas primeiras sessões do ano, vereadora conseguiu a aprovação de projetos importantes para a população
O ano de 2024 teve início no Legislativo com a aprovação de quatro Projetos de Lei de autoria da vereadora Dra. Regina (Progressistas). Entre eles, o que torna obrigatório às agências bancárias, postos de atendimentos bancários e demais estabelecimentos de crédito instalados em Poços de Caldas a disponibilizarem funcionário devidamente identificado e qualificado para auxiliar os idosos e pessoas com deficiência (PcD) junto aos terminais de autoatendimento, durante todo o horário de expediente bancário.
Importante ressaltar que o Estatuto do Idoso garante atendimento preferencial às pessoas com 60 anos ou mais em agências bancárias, por exemplo. Dentre os idosos, nesses locais, é assegurada prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos, inclusive, sobre o público com mais de 60. No entanto, nem sempre as máquinas de auto atendimento disponibilizam o auxílio de funcionários mesmo que dentro do horário bancário.
MULHERES
Outro Projeto de Lei aprovado propõe implantar no município o Projeto Violeta. O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pela proposta, todo mês de março, deverá ser elaborada uma campanha que terá como finalidade a promoção de uma ampla educação da sociedade sobre os direitos da mulher, inibindo seus violadores tanto na unidade familiar e escolar, quanto no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.
“Quando falamos em violência contra a mulher, pensamos apenas em agressões físicas. No entanto, os tipos de violência praticados contra mulheres não se resumem à agressão que resulta em lesão corporal”, diz a legisladora. “A sociedade, de forma geral, precisa ter consciência disso”, conclui.
Dentro dessa mesma pauta, Dra. Regina também teve aprovado o Projeto de Lei que instituiu o Programa de Aperfeiçoamento dos Sistemas de Apoio às Vítimas de Violência de Gênero, destinado a garantir o atendimento adequado e integral às mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero.
ÁGUAS
Por fim, Dra. Regina também teve aprovado o Projeto de Lei que inclui no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas, a Semana de Conscientização da Importância da Água.
Criada em 2010 por iniciativa da vereadora, a Comissão das Águas reúne parlamentares e representantes de vários órgãos e instituições, com a finalidade de buscar soluções para os possíveis agravos ambientais nas águas do município.