Dra. Regina Cioffi

O fortalecimento dos municípios: precisamos ser mais Brasil e menos Brasília!

Do Oiapoque ao Chuí, de norte ao sul, o Brasil tem 5.570 municípios. São grandes metrópoles, capitais medianas, pequenos municípios e um sem fim de minúsculas cidades, que guardam em si um bem comum: é ali que vivem os brasileiros, é ali que a vida acontece de fato!

Não por acaso há todo um movimento nacional que defende o fortalecimento dos municípios brasileiros. Em suma, esse movimento pretende dar aos municípios a força e a autonomia para que possam transformar recursos e receitas em qualidade de vida para a população.

Precisamos, de fato, ser mais Brasil e menos Brasília. Não podemos deixar os destinos de cada uma destas 5.570 cidades brasileiras nas mãos de Brasília. O fortalecimento dos municípios é necessário e urgente, é o único meio das cidades terem autonomia e força em busca de ações que ofereçam efetiva qualidade de vida para nossa população.

As receitas dos municípios cabem aos municípios

Este título parece óbvio e repetitivo. Mas na conjuntura atual, se trata de uma frase cheia de sentido e reivindicatória. Sim, as receitas dos municípios cabem aos municípios, e por eles precisam se transformar em políticas públicas que tragam qualidade de vida para a população.

Há um grande debate em torno da cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre as faturas de cartão de crédito e operações de leasing dos bancos. É um excelente exemplo do fortalecimento dos municípios: se são serviços prestados, devem ser taxados pelo imposto equivalente, e esse imposto entendido como tal é de direito do município.

E o que esse imposto vai se transformar? O ISS é cobrado por todos os municípios brasileiros, sem exceção (incluindo o Distrito Federal), diante da prestação de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/2003, que define que os valores recolhidos vão diretos para os cofres do município e devem ser utilizados em suas despesas.

Ou seja, esse dinheiro vira creche, vira hospital, vira segurança, vira merenda escolar, vira qualidade de vida para toda a população. E vira porque vai pra o caixa do município, porque é de seu direito recebê-lo.

Não podemos depender apenas do Fundo de Participação

E o Fundo de Participação?

“O Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal é a maneira como a União repassa verbas para os estados brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE”. Essa é a definição do Wikipédia para Fundo de Participação. Obviamente que não sou contra ele, muito pelo contrário, mas não podemos limitar a verba municipal a esse recolhimento. Como disse anteriormente, precisamos ser mais Brasil e menos Brasília.

Os municípios precisam ter suas receitas próprias

Aos municípios é preciso lhes dar o que é de seu direito. Vamos utilizar como exemplo a atividade de mineração e sua geração de impostos. Cidades que têm mineradoras têm direito ao Cefem (Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral). Municípios ficam com 65% dos impostos, o Estado com 23% e à União cabem 12% da parcela.

Poços de Caldas já foi pródiga em exploração mineral, e ainda tem algumas empresas registradas e em atividade no município. Esse dinheiro nos pertence, e cabe a nós utilizá-lo conforme nossos interesses e demandas do nosso povo.

Toda força ao Pacto Federativo

O Brasil é organizado de forma federativa, ou seja, o poder não é centralizado no Governo Federal. Temos os Estados e os Municípios, com suas leis específicas e seus poderes executivo, judiciário e legislativo próprios.

Os governos federal, estadual e municipal têm campos de atuação próprios. O Pacto Federativo foi estabelecido na Constituição de 1988 e determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e o campo de atuação de cada um – governos federal, estadual e municipal.

Sou a favor do Pacto Federativo. Ele confere aos municípios sua força e robustez.  Aos municípios o que lhes é de direito! Nada faz mais sentido do que um município forte, dono de suas receitas, gerador de política pública.

Fortalecer o município é oferecer qualidade de vida para o cidadão

Mas por que fortalecer os municípios? Porque precisamos de qualidade de vida. Precisamos de segurança na esquina de casa, atendimento hospitalar de qualidade, escolas fortes e formadoras, creches para nossos bebês, enfim, precisamos de um município forte para oferecer qualidade de vida para o nosso povo. Somente um município forte pode investir na sua gente.