Você sabia que as prefeituras contam com diversos conselhos municipais, que ajudam a discutir, formalizar e implantar políticas e fiscalizar as ações e os investimentos feitos com verba pública? E você sabia que um conselho municipal é formado por profissionais da área em questão, representantes do governo e da própria sociedade civil, oferecendo pluralidade e representatividade à sua atuação?
Sim, os conselhos municipais existem e, mais do que isso, têm um papel fundamental na execução de políticas públicas e em sua fiscalização. É nestes conselhos municipais onde exercemos a nossa democracia e a participação popular nos governos municipais.
O que a população quer que a prefeitura faça? Qual o caminho que a prefeitura deve seguir nesta ou naquela área de atuação? Como definir políticas públicas que de fato atendem aos anseios do cidadão? É por meio do Conselho Municipal que alcançamos isso!
Conselho Municipal é a promoção da cidadania
O conceito da cidadania passa pelo cumprimento dos deveres e direitos que temos como cidadãos. Seu exercício está intimamente ligado aos conselhos municipais, onde a população ganha voz dentro dos governos. Afinal, um governo existe justamente par atender aos anseios da população.
Há cinco anos, em 2015, entidades representativas das mais diversas áreas criaram uma campanha chamada #OcupaConselho. O objetivo era fortalecer a participação da população e conscientizá-la da importância da adesão. Um conselho municipal forte significa uma forte participação popular no governo.
Existem vários conselhos em um mesmo município porque cada um cuida de uma área específica, como saúde, educação e seguridade social, por exemplo.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, nós temos em todo o país:
• 5.425 conselhos municipais de saúde;
• 5.036 conselhos municipais de assistência social;
• 5.010 conselhos municipais de educação;
• 3.948 conselhos municipais de criança e adolescente;
• 1.669 conselhos municipais do trabalho e emprego;
• 1.176 conselhos municipais do meio ambiente;
• 858 conselhos municipais de turismo;
• 439 conselhos municipais de habitação;
• 228 conselhos municipais de transporte; e
•188 conselhos municipais de política urbana, entre outros.
A participação popular nos Conselhos Municipais
Os conselhos municipais devem funcionar como um espaço permanente de debate de políticas públicas. Devem propor fiscalizar, controlar e deliberar sobre essas políticas. E devem atuar de forma autônoma, sem interferências e garantindo a participação popular nas questões relevantes dos governos.
É por meio dos conselhos municipais que podemos garantir a participação popular nos governos, cumprindo com o que estabelece o parágrafo único do artigo 1º da nossa Constituição federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Os conselhos municipais interessam às prefeituras?
Não há dúvidas da importância de um conselho municipal, seja qual for sua área de atuação. Mas será que as prefeituras se interessam por eles? Será que dão força para sua atuação? Infelizmente, na maior parte das vezes a resposta é “não”.
Buscar a representatividade do conselho municipal e sua efetiva atuação é fundamental para a nossa democracia. É a garantia de que o cidadão pode ajudar a definir os destinos de sua cidade e, mais do que isso, é a garantia de que podemos de fato conduzir as políticas públicas do jeito que acreditamos ser o melhor para a nossa cidade.