A pandemia provocada pelo novo coronavírus jogou ainda mais luz sobre as enormes deficiências do SUS – Sistema Único de Saúde. A falta de leitos, médicos e de toda estrutura inerente ao atendimento da população é uma realidade da nossa saúde, e hoje assistimos perplexos ao esgotamento da rede pública diante da doença.
O SUS é um gigante que sucumbe diante dessa nova realidade. Mas por quê? A resposta está no financiamento da saúde, na verdade o mau financiamento do SUS. Os gastos com a saúde são insuficientes para oferecer à população um atendimento de qualidade, e sobre isso não há dúvidas.
O que é o SUS?
A Constituição Federal de 1988 define que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Foi nessa mesma Constituição que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, exatamente em 17 de maio de 1988, na 267ª sessão da Assembleia Nacional Constituinte. Uma data histórica para a nossa nação: somos considerados o único país de todo o mundo, com mais de 200 milhões de habitantes, que oferece um sistema de saúde pública universal.
O SUS foi constituído para oferecer à população o direito à saúde. E é exatamente isso que ele faz: entre outras atribuições, presta atendimentos primários, procedimentos complexos, emergência, transporte de ambulância (SAMU), fornecimento de vacinas e remédios, financia pesquisas e fiscaliza a qualidade dos alimentos , medicamentos e insumos por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Sua gestão é compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais. O Ministério da Saúde é o gestor nacional e tem o dever de normatizar, fiscalizar e monitorar suas ações. O governo do Estado, por sua vez, traça políticas e oferece apoio aos municípios, que planejam, organizam, controlam e executam as ações da saúde.
Tudo o que oferece o SUS é gratuito para a população. É, de fato, um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública, e devemos nos orgulhar muito disso. O SUS dá atenção integral à saúde do brasileiro, com foco na saúde com qualidade de vida e na prevenção.
• “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Compromisso primordial do SUS – art. 196, CF/1988)
Como o SUS é financiado?
O financiamento da saúde é definido pela lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012: os municípios e o Distrito Federal são obrigados a aplicar anualmente pelo menos 15% da arrecadação de impostos no setor, enquanto o estado deve investir 12% do montante recolhido com impostos. A União, por sua vez, deve separar para gastos em saúde um montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo á variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.
Em 2018, o Ministério da Saúde anunciou mudanças na transferência de verbas federais para os estados e municípios, com o intuito de fortalecer as ações em saúde e garantir um melhor acesso ao SUS. As mudanças prometiam melhor controle dos gastos em saúde e mais flexibilidade no financiamento do SUS.
Será que nossa população acha que o atendimento do SUS melhorou de 2018 para cá? Você acredita nisso?
Cenários para o financiamento da saúde
Não há dúvidas de que é preciso que a gente rediscuta o financiamento do SUS, para fortalecê-lo de fato e, consequentemente, para oferecermos um atendimento de excelência para a nossa população. Pagamos impostos, somos nós que financiamentos o SUS, devemos exigir o melhor!
Há um movimento chamado “Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Saúde + 10”, que tem apoio dos municípios, inclusive, defendendo que a União separe ao menos 10% de todas as suas receitas brutas para gastos em saúde.
Não tenho dúvida alguma sobre o mau financiamento do SUS. Os recursos gastos em saúde são absolutamente insuficientes, e a pandemia do novo coronavírus escancara essa situação.
Países europeus gastam algo em média de 10 a 15% de seu PIB com saúde pública. Aqui, não chegamos à metade disso. É preciso fortalecer o papel dos municípios frente ao SUS, reduzir as desigualdades em saúde, ampliar nossa rede de atendimento, e para que isso aconteça precisamos acabar com o mau financiamento da saúde pública no Brasil. Acrescento a esse pilar , a eficiência na GESTÃO com racionalidade na utilização do recurso que está muito aquém do necessário , sendo portanto outro pilar fundamental para que a capilaridade no atendimento universal, equânime e integral à SAÚDE.