Diagnóstico precoce de deficiências visuais e auditivas, acesso igualitário à educação e oportunidade de primeiro emprego para jovens com deficiências. Esses foram os temas que pautaram os projetos de lei apresentados pela vereadora Dra. Regina à Câmara Municipal na sessão ordinária dessa terça-feira (22).
O primeiro projeto, aprovado pela Câmara e a espera de sanção do Executivo, tem como objetivo garantir que estudantes com dificuldades de aprendizagem tenham acesso garantido a exames auditivos e oftalmológicos para que o diagnóstico precoce possibilite o tratamento correto e previna danos futuros.
Em um primeiro momento, os profissionais que exercem a função de pedagogo educacional serão os responsáveis pela realização dos exames. Constatada a necessidade, os estudantes passarão pelo atendimento nas Unidades Básicas de Saúde para avaliação de um clínico geral ou pediatra. Assim, caso seja recomendado, os estudantes são encaminhados para os especialistas em Oftalmologia e Fonoaudiologia.
Para a vereadora, o projeto possibilita que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de desenvolver suas capacidades para alcançarem a independência, além de contribuir diretamente com a qualidade de vida desses jovens, prevenindo problemas de saúde no futuro.
Primeiro Emprego
Além de garantir o acesso igualitário à educação à todos os estudantes, Dra. Regina propõe outro Projeto de Lei para a implantação da Política Municipal de Primeiro Emprego para Jovens com Deficiência Auditiva.
Em sua justificativa para o projeto, Dra. Regina ressalta a importância de políticas públicas para reduzir o abismo social que atinge os jovens com deficiência auditiva. A vereadora aponta que esses jovens são muitas vezes marginalizados e reduzidos a sua deficiência, e destaca a importância de projetos que se voltem para redução das desigualdades para que todos possam ter uma vida digna.
A intenção é promover a escolarização e a capacitação profissional, ao mesmo tempo em se estimula o desenvolvimento de cooperativas na geração de trabalho e renda. Assim, são criadas oportunidades para que os jovens com deficiência auditiva entre 16 e 29 anos ingressem no mercado de trabalho tendo seus direitos trabalhistas respeitados.